3050 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

O Orador: - Sr. Presidente, o debate do Orçamento do Estado mostrou duas coisas. Mostrou, por um lado, um Primeiro-Ministro e um Governo credíveis, reformistas, prosseguindo objectivos corajosos e determinados e, simultaneamente, uma oposição vazia de ideias e uma liderança do maior partido da oposição fragilizada, inconsistente e inconsequente.

Aplausos do PS.

Mas que, surpreendentemente, tem ao seu lado, a votar contra o Orçamento, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É um hábito antigo!

O Orador: - Este Orçamento evidenciou, por outro lado e de forma inequívoca, que este Governo e a maioria que o apoia encaram o presente e o futuro de forma resoluta, com ambição, com verdade e com esperança. É esta a atitude da actual maioria, no seu compromisso de fazer de fazer de Portugal um país melhor, o Portugal que todos os portugueses merecem.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Em representação do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem antes das eleições do passado mês de Fevereiro, os portugueses já tinham consciência das dificuldades económicas e orçamentais com que o País se defronta. Mas a real dimensão dessas dificuldades viria a revelar-se ainda mais preocupante, aumentando os desafios que o Governo tem pela frente.
Em primeiro lugar, encontrámos uma situação orçamental descontrolada, comprometedora da credibilidade do Estado no plano interno e com fortes riscos no plano internacional. Um desnorte orçamental face ao qual não tinha havido coragem suficiente para implementar medidas estruturais que reduzissem a despesa e o défice e colocassem as finanças públicas numa rota sustentada de consolidação. Em vez disso, vinham-se adoptando medidas extraordinárias de aumento das receitas que só serviram para maquilhar e iludir o presente à custa do futuro.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Um défice orçamental sobre o qual tanto se falou e tão pouco se fez, ao ponto de deprimir ainda mais as expectativas dos agentes económicos.
Em segundo lugar, defrontámo-nos com uma economia com um historial recente de sucessivos anos de baixo crescimento que induziram perspectivas pouco animadoras, quer quanto ao presente, quer para o futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2006 insere-se na estratégia do Governo para enfrentar esta situação económica e orçamental. A clareza dos nossos objectivos e o empenho e determinação em os alcançar são o nosso compromisso para que se possam desenvolver políticas económicas que tracem um caminho no sentido da aceleração do crescimento e da criação de emprego. A base de credibilidade e a avaliação realista em que assenta fazem do Orçamento do Estado para 2006 um elemento-chave, para recuperar um clima económico de estabilidade, gerador de mais confiança entre os agentes económicos e de estímulos em áreas importantes para as políticas económicas definidas como prioritárias pelo Governo.

Aplausos do PS.

Proporcionar um enquadramento económico estável é a principal contribuição da política macroeconómica para a necessária recuperação da competitividade do País.
Pela primeira vez em vários anos, a política orçamental deste Governo coloca claramente as suas prioridades no lado da efectiva redução da despesa. Não ignoramos que é o nível da despesa que acaba por determinar o nível de fiscalidade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - Seria, pois, insustentável, demagógico e irresponsável pensar-se em baixar impostos sem antes reduzir, de forma duradoura, o peso da despesa pública na economia.