3054 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Isso é mentira!

O Orador: - Agora, acusam o Governo de aumentar os impostos. Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros: nenhum governo aumenta os impostos de bom grado,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas aumenta!

O Orador: - … e foi com muita relutância que este Governo teve que tomar tal decisão,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ah!…

O Orador: - … mas tomou-a face à gravidade da situação orçamental que o governo PSD/PP nos deixou.

Aplausos do PS.

Se há alguém verdadeiramente responsável pela subida dos impostos, esse alguém são aqueles que originaram tão grande défice.

Aplausos do PS.

Acusam o Governo de estar a diminuir o crescimento da economia. Quem os ouve até há-de pensar que deixaram a economia a crescer vigorosamente quando deixaram de governar. Mais uma vez, escondem que a economia cresceu, em média, somente 0,5% ao ano durante a sua governação e vêm agora branquear a sua manifesta e comprovada incapacidade em relançar a economia nos três anos em que governaram para impedir o agravamento do desemprego a que estamos a assistir.

Aplausos do PS.

Quanto à reforma da Administração Pública, dizem-nos que deixaram estudos, metros lineares de estudos. Mas isso não basta, é preciso tomar decisões, e essas não tiveram a coragem de as tomar.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - Mais: nos estudos que fizeram durante os três anos que governaram, nos relatórios que produziram, não indicaram quaisquer impactos quantificados, que poupanças a alcançar ou qual a redução de pessoal a registar.
Perante esta evidente incapacidade de concretização, têm agora a desfaçatez de exigir, quando estamos ainda a meio da análise das funções exercidas pela administração central do Estado, que, reafirmo, estará concluída daqui a três meses, têm agora a desfaçatez de exigir, repito, que o Governo apresente já números quanto ao impacto das reformas que irá implementar. É, de facto, espantoso o nível de inconsistência revelado.

Aplausos do PS.

Pela nossa parte, posso assegurar-vos que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) prossegue de acordo com o calendário definido e vai proceder à reestruturação integrada e sistemática de toda a administração central do Estado, directa e indirecta, e não apenas à reavaliação casuística dos institutos públicos, como era pressuposto pelos governos anteriores. Vai também proceder à consequente extinção e reestruturação de serviços, que permitam redimensionar e modernizar a Administração Pública, de forma a ajustá-la aos recursos financeiros do País e a melhorar a qualidade do serviço a prestar aos cidadãos, às empresas e às comunidades.
Mas não quero deixar de sublinhar, perante os portugueses, uma outra inconsistência que, essa sim, é sintomática do género de oposição com que podemos contar. Em face de um Orçamento que reconheceu como propondo medidas positivas, que apontam na direcção certa para uma consolidação orçamental sustentável, a direita não teve também a coragem de ser coerente e de, pelo menos, não se opor à aprovação desta proposta. Louvaram a orientação adoptada, tiveram comentários até elogiosos, mas acabaram por dar o dito por não dito. Dá ideia de que ficaram em estado de "choque orçamental".

Aplausos do PS.

Pergunto se querem melhor exemplo da opção fácil pela demagogia política, ao invés de uma oposição