O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2987 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

 

António de Magalhães Pires de Lima
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de deliberação n.º 6/X - Sessão solene evocativa dos 30 anos do dia 25 de Novembro (CDS-PP) e projecto de resolução n.º 81/X - Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia (Presidente da AR).
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum de votação, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico dá conta de 98 presenças, tendo a Mesa registado mais 22. Temos, pois, quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos, então, passar ao artigo 44.º, começando por votar a proposta 39-P, do CDS-PP, que altera o artigo 18.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 18.°
Taxas

1 - As taxas do imposto são as seguintes:

a) (…)
b) (…)
c) Para as restantes importações, transmissões de bens e prestações de serviços, a taxa de 19%.

2 - (...)
3 - As taxas a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 são, respectivamente, de 4%, 8% e 13% relativamente às operações que, de acordo com legislação especial, se considerem efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 191-C, do BE, na parte em que altera a alínea b) do artigo 21.º do Código do IVA, constante do artigo 44.º da proposta de lei.

Páginas Relacionadas
Página 2988:
2988 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetida à votação, f
Pág.Página 2988
Página 2989:
2989 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Srs. Deputados, vamos
Pág.Página 2989
Página 2990:
2990 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetida à votação, f
Pág.Página 2990
Página 2991:
2991 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 2991
Página 2992:
2992 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Era a seguinte:
Pág.Página 2992
Página 2993:
2993 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Lista II Bens e Se
Pág.Página 2993
Página 2994:
2994 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   de lei. Submetid
Pág.Página 2994
Página 2995:
2995 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Vamos passar ao artigo
Pág.Página 2995
Página 2996:
2996 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetida à votação, f
Pág.Página 2996
Página 2997:
2997 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   imposto aplicáveis na
Pág.Página 2997
Página 2998:
2998 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Fevereiro, constante d
Pág.Página 2998
Página 2999:
2999 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetido à votação, f
Pág.Página 2999
Página 3000:
3000 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Tabela I Component
Pág.Página 3000
Página 3001:
3001 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   É a seguinte: f)
Pág.Página 3001
Página 3002:
3002 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   votos contra do PSD e
Pág.Página 3002
Página 3003:
3003 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Artigo 49.º-A Impo
Pág.Página 3003
Página 3004:
3004 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetida à votação, f
Pág.Página 3004
Página 3005:
3005 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   CDS-PP, do BE e de Os
Pág.Página 3005
Página 3006:
3006 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   que nela couber, à qu
Pág.Página 3006
Página 3007:
3007 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   não foi votada mas diz
Pág.Página 3007
Página 3008:
3008 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   a) Em 50%, com o limit
Pág.Página 3008
Página 3009:
3009 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetido à votação, f
Pág.Página 3009
Página 3010:
3010 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Vamos agora votar o n.
Pág.Página 3010
Página 3011:
3011 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   8 - Os contratos relat
Pág.Página 3011
Página 3012:
3012 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetido à votação, f
Pág.Página 3012
Página 3013:
3013 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 3013
Página 3014:
3014 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   2 - Fica o Governo aut
Pág.Página 3014
Página 3015:
3015 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   artigo 54.º da propost
Pág.Página 3015
Página 3016:
3016 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 3016
Página 3017:
3017 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetida à votação, f
Pág.Página 3017
Página 3018:
3018 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   "Artigo 1.º (…)
Pág.Página 3018
Página 3019:
3019 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Vamos votar a proposta
Pág.Página 3019
Página 3020:
3020 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 3020
Página 3021:
3021 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   O Sr. Presidente: - Fa
Pág.Página 3021
Página 3022:
3022 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Srs. Deputados, segue-
Pág.Página 3022
Página 3023:
3023 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetidos à votação,
Pág.Página 3023
Página 3024:
3024 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Em primeiro lugar, vam
Pág.Página 3024
Página 3025:
3025 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Submetida à votação, f
Pág.Página 3025
Página 3026:
3026 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   os resultados alcançad
Pág.Página 3026
Página 3027:
3027 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   O Sr. Diogo Feio (CDS-
Pág.Página 3027
Página 3028:
3028 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   O Sr. Presidente: - Va
Pág.Página 3028
Página 3029:
3029 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   o pagamento retroactiv
Pág.Página 3029
Página 3030:
3030 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   Eram as seguintes:
Pág.Página 3030
Página 3031:
3031 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   -- (13-P) Desi
Pág.Página 3031
Página 3032:
3032 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   03 - Serviços de Prote
Pág.Página 3032
Página 3033:
3033 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   02 - Outras IAJ
Pág.Página 3033
Página 3034:
3034 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   CDS-PP, do BE e de Os
Pág.Página 3034
Página 3035:
3035 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005   O Sr. Presidente: - Sr
Pág.Página 3035