3055 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

responsável e construtiva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos em reduzir o peso do Estado na economia, não o fazemos de forma envergonhada nem acrítica. Uma política de privatizações equilibrada, que cumpra objectivos para além do encaixe financeiro, é também um princípio que norteia a nossa actuação. Tem sido através de privatizações que se tem promovido o funcionamento mais eficiente de vários mercados, com benefícios para os consumidores, sem prejuízo do papel que o Estado deve ter na regulação e na orientação dos sectores de interesse estratégico para a economia.

Protestos do PCP.

Mantemo-nos firmes nesse caminho e muito brevemente, conforme já anunciei nesta Câmara, será discutido em Conselho de Ministros o programa detalhado das operações de privatização para os próximos dois anos, em cumprimento da Lei-Quadro das Privatizações.
Reduzir o peso e modificar a forma de actuação do Estado na economia serve também os objectivos de libertar recursos e favorecer o desenvolvimento da iniciativa privada. Só com um crescimento económico assente na iniciativa dos cidadãos e das empresas é que se pode fazer face, de forma sustentada e com a necessária flexibilidade, aos desafios da crescente globalização das economias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aprovação deste Orçamento para 2006 torna mais forte a já firme determinação do Governo em: prosseguir com rigor na execução orçamental e na redução do peso do Estado na economia, para a qual a figura do controlador financeiro em muito contribuirá; prosseguir com o combate à fraude e à evasão fiscais; prosseguir com o combate à pobreza e à exclusão social. E se os grupos de interesse - sejam económicos, financeiros, geográficos ou profissionais - se opuserem a estes objectivos, não hesitaremos em enfrentá-los, como, aliás, já o demonstrámos.

Aplausos do PS.

Continuaremos a governar a pensar em todas as portuguesas e em todos os portugueses desta geração e das gerações vindouras.
Reafirmamos o firme propósito do XVII Governo Constitucional de contribuir para que estejam reunidas, o mais depressa possível, as condições a fim de que os portugueses, mais uma vez, conquistem um futuro melhor.
Um país ganhador, que coloca para trás das costas o desnorte e a paralisia dos últimos anos, que sabe que o sacrifício do presente é semente para um futuro mais seguro e próspero, em que o bem-estar não é privilégio de alguns, mas de todos, em que quem cumpre os seus deveres fiscais e contributivos não é enxovalhado pelo sorriso irónico dos que defraudam o Estado, não cumprindo com os seus deveres e prejudicando a sã concorrência…

Vozes do PS: - Muito bem!

… um País, enfim, que sabe que este século XXI não será conquistado com políticas ultrapassadas, que até podem ser aliciantes pelo facilitismo que inculcam e cultivam, mas que só podem ser substituídas pela aposta num ajustamento orçamental credível, em recursos humanos mais qualificados, na aposta na ciência, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, e em dar mais atenção aos mais desfavorecidos, para que Portugal reencontre o seu lugar no contexto das nações mais prósperas e justas. Os portugueses merecem-no, estão já hoje a caminhar na direcção desses objectivos e sabem que podem contar com este Governo para lá chegarmos!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de procedermos à votação final global da proposta de lei n.º 40/X - Orçamento do Estado para 2006, vamos verificar o quórum de votação, utilizando o cartão electrónico.
Foi um longo exercício, este, para a aprovação do Orçamento, dando uma materialização àquilo que é a origem do Parlamento - o lançamento de impostos. Nenhuns impostos sem autorização, nenhuns impostos sem representação, isto é, sem Parlamento. Essa é a grande origem do Parlamento e daí a necessidade de votarmos, na especialidade, em Plenário, tudo o que tem a ver com a imposição fiscal.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 192 presenças, pelo que temos quórum para proceder à