3114 | I Série - Número 065 | 09 de Dezembro de 2005

investimentos necessários.
Esses investimentos em medidas internas não foram feitos, porque os sucessivos governos não têm tido uma visão integrada do desenvolvimento mas, antes, uma visão cega do crescimento. Se não fosse assim, Portugal não seria um dos recordistas de consumo energético: somos o País da Europa que mais aumentou os níveis de emissões no sector dos transportes, fruto da insuficiência da resposta do transporte colectivo às necessidades das populações; foi preciso o preço do petróleo disparar, para se definir uma estratégia de redução da dependência do País do petróleo, porque os valores ambientais nunca motivaram qualquer governo para o efeito; os nossos índices de consumo de energia no sector doméstico não param de aumentar; e, para produzir uma mesma quantidade de riqueza, gastamos, hoje, mais 12% do que gastávamos em 1991, o que demonstra bem o pouco que se tem investido na modernização produtiva, com vista à eficiência energética; as opções em termos de política florestal e agrícola, que tiveram como consequência o abandono da nossa floresta, virando-a predominantemente para a fileira industrial, intensiva e rápida, deram o resultado que deram nas tragédias dos fogos florestais, que, por sua vez, bem contribuíram para mais uma boa dose de emissões de CO2.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A solução a que o Governo agora se agarra é à compra de licenças de emissão e ao investimento em projectos de desenvolvimento limpo nos países em desenvolvimento. "Um acto de enorme significado histórico" assim designou, ontem, o Ministro do Ambiente, no Carregado, as primeiras transacções simbólicas entre empresas portuguesas, quando deveria era ter reconhecido que é o resultado da incompetência e da falta de visão estratégica deste Governo e dos anteriores.
As empresas pagarão caro, os próximos Orçamentos do Estado pagarão caro, mas, sobretudo, esse preço sobrecarregará os orçamentos familiares e sairá do bolso dos portugueses, sobre quem se farão recair esses custos adicionais: 22,35 € é quanto custa uma tonelada de dióxido de carbono e 300 a 400 milhões de euros anuais é quanto se estima que poderá custar aos portugueses a recusa dos sucessivos governos em investir internamente o que agora vão investir no exterior.
Este é um exemplo que se pode dar àqueles que só vivem no âmbito de uma visão economicista do mundo, do que custa à economia portuguesa a ausência de políticas integradas para o ambiente e a menorização de medidas de qualificação ambiental.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no essencial, há um conjunto de aspectos que foram enunciados na sua declaração política com os quais o PCP partilha, nomeadamente, o aspecto central da sua intervenção, o das alterações climáticas, que, julgo, é partilhado por todos, mas também questões mais pontuais que foram levantadas.
Da análise, recente, do Orçamento do Estado, sabemos que a forma como o Governo do Partido Socialista se propõe contornar a questão das alterações climáticas vai muito pouco além do chamado "fundo de carbono".
Portanto, relativamente a questões, podendo ser tomadas no âmbito político mais vasto, que vão desde o investimento nos transportes públicos ao fomento das energias renováveis e, também, da indústria limpa, gostávamos de saber de que forma é que o Partido Ecologista "Os Verdes" e, concretamente, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia consideram que o Orçamento do Estado dá resposta a estas questões e que políticas de fundo é que entendem que o Governo do Partido Socialista também poderia levar a cabo, no sentido de contornar a solução mágica do fundo da carbono para as alterações climáticas, tendo até em conta que Portugal é o País da União Europeia que neste momento, segundo dados ultimamente divulgados, mais se afasta do cumprimento das metas a que está obrigado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, começando por agradecer a questão que me colocou, gostaria de dizer o seguinte: para quem teve expectativa relativamente à política para o ambiente neste país quando soube que o próximo Primeiro-Ministro (neste caso, o actual) já tinha sido ministro do Ambiente e, portanto, considerava que, eventualmente, seria uma pessoa mais atenta e virada para a realização de uma política estratégica ambiental neste país, hoje, está completamente desenganado. Mas quem esteve atento à governação do hoje Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates, enquanto ministro do Ambiente, tinha já percebido que, na verdade, a sua política na área do ambiente estava virada para os objectivos centrais daquelas que eram, já na altura, as grandes directrizes políticas do Partido Socialista, ou seja, muito mais virado para uma visão economicista do sistema do que claramente para o entendimento das questões ambientais como uma componente fundamental do desenvolvimento.
Ora, este Orçamento do Estado declara muito bem essas intenções do Partido Socialista. É que vamos ouvindo anunciar uma medida pontual aqui, outra medida pontual ali, mas não há uma política estratégica que corresponda àquilo que, num próximo tempo, vai ser uma desorientação financeira e orçamental neste