3115 | I Série - Número 065 | 09 de Dezembro de 2005

país, que tem justamente a ver com aquilo que vamos ter de pagar e que vai sair do bolso dos portugueses relativamente ao nosso incumprimento em relação às metas a que nos comprometemos no acordo de partilha tendente ao cumprimento do Protocolo de Quioto.
Este Orçamento do Estado, como o Sr. Deputado Miguel Tiago bem referiu, a única resposta que dá a esta matéria é a criação de um fundo de carbono, com 6 milhões de euros. Como referi aquando da discussão do Orçamento do Estado, isto é só um "cheirinho" daquilo que para aí vem, mas demonstra bem que a orientação do Governo está virada não para a implementação de medidas internas, designadamente no sector da energia e dos transportes, mas para a compra (não digo venda, porque não vamos vender, vamos comprar) de quotas de emissão, no sentido de podermos atingir os objectivos a que nos comprometemos.
Nesse sentido, será importante clarificar aquilo que o Sr. Ministro do Ambiente anda por aí a dizer, naturalmente com um sentido político, faltando à verdade relativamente à nossa situação real. É que o Sr. Ministro diz que estávamos autorizados a aumentar as nossas emissões, até ao quadriénio 2008-2012, em 27% e que, se chegarmos aos quarenta e picos por cento, teremos apenas um diferencial de cerca de 15 a 17 pontos percentuais. Mas não é isto que acontece. De facto, o Sr. Ministro confunde os pontos percentuais com a percentagem e, na verdade, aquilo que vai acontecer é que vamos aumentar em cerca de 60% aquilo que nos era permitido aumentar.
É disto que os portugueses têm de ter consciência. Estamos numa situação muito grave, fruto da inércia dos sucessivos governos. O PS, o PSD e PP têm total responsabilidade nesta matéria. Isto vai sair muito caro a este país, quer em termos económicos, quer em termos sociais, quer em termos ambientais, e estes governos só conseguiram contribuir para o comprometimento do nosso desenvolvimento, designadamente nesta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Afortunadamente, há hoje, em Portugal, um consenso (generalizado na nossa sociedade) que reconhece que o caminho mais escorreito para atingirmos um desenvolvimento justo, equilibrado e sustentável passa invariavelmente pela melhor formação dos nossos recursos humanos, isto é, por uma verdadeira e inequívoca aposta nas pessoas, nos portugueses. É, portanto, sempre actual - diria mesmo, cada vez mais actual - a reflexão e o debate em torno das políticas educativas para o nosso país.
Acresce que não restam hoje dúvidas de que o País está a ser ultrapassado, está a ficar mais pobre, quando nos comparamos com outros Estados e outras sociedades, nomeadamente da Europa de Leste.
Na nossa óptica, esta encruzilhada busca as suas raízes em fundamentos conjunturais e em causas estruturais. E aqui, importa salientar, primordialmente, a débil formação dos nossos recursos humanos e a tímida opção política pela qualificação dos portugueses.
Os números, de resto, não enganam: dos actuais jovens com 22 anos de idade, no nosso país, apenas 49% concluiu o ensino secundário. A média da União Europeia a 25 já está nos 76,5%, havendo mesmo 14 países que já ultrapassam a fasquia dos 80%. A Eslováquia, por exemplo, tem hoje 90% da sua população jovem habilitada com o ensino secundário. Pela nossa parte, repito, ficamo-nos pelos 49%.
Outra estatística preocupante diz respeito ao abandono do ensino escolar imediatamente no final do ensino básico, que equivale a 39,5% dos nossos jovens. Na União Europeia, só Malta tem uma situação pior.
Quanto à taxa de acesso à Internet nas escolas, estamos no penúltimo lugar da União Europeia, só estando em melhor posição do que a Eslováquia.
Quanto ao reconhecimento da qualidade do nosso ensino por parte do mercado de trabalho, julgo que o número de jovens licenciados no desemprego é suficientemente eloquente.
Como vemos, há razões objectivas que justificam o nosso atraso estrutural e há decisões políticas que deveriam ser tomadas para inverter esta perigosa tendência.
Vem isto a propósito da medida ontem anunciada pelo Governo, através do Ministério da Educação, que prevê a redução do número de exames nacionais no ensino secundário.
Num momento em que todas as análises e todas as conclusões assumem que o País precisa de melhor educação e que, para isso, a todos deve ser exigido um maior esforço, um maior empenho e melhores resultados, o Governo dá um péssimo sinal à sociedade portuguesa e, particularmente, à comunidade educativa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Contraditoriamente, o Governo dá sinais de querer conferir um "bónus à preguiça", quando, objectivamente, mais não está do que a prejudicar o futuro dos portugueses.