3116 | I Série - Número 065 | 09 de Dezembro de 2005

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Permitam-me mesmo que conclua que é o regresso de um certo Partido Socialista, no seu apogeu! Vendem-se facilidades em busca de apoios efémeros!
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a consequência deste sinal é grave. Este é um gesto de imposição às novas gerações portuguesas de uma cultura de facilitismo, avessa ao rigor, à exigência, à excelência e a qualquer ideia de avaliação ou de monitorização.
Não podemos deixar, portanto, de manifestar, sem qualquer hesitação, que este não é o nosso caminho. Isto porque, Sr.as e Srs. Deputados, não será certamente original se afirmarmos que aos problemas do País, que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, como o desemprego e a crise económica em geral, deveremos somar uma crise de valores e de referências norteadoras da nossa vida comunitária. E aí devemos saber apontar o dedo à responsabilidade política daqueles que assumem decisões, que iludem os portugueses, hipotecando o seu (o nosso) futuro.
Vimos, no passado, que no PS há quem seja, por princípio, avesso a exames, quem não goste de avaliações ou de qualquer outro meio de aferição que implique esforço e trabalho. Tal, aliás, ficou bem claro nas discussões que, nos últimos anos, fomos aqui tendo a propósito dos exames do 9.º ano.
Há quem, no Partido Socialista, prefira o "nacional-porreirismo", o "dolce fare niente", não percebendo que está, dessa forma, a contribuir decisivamente para o atraso do País e para a perda de competitividade da nossa sociedade.

Protestos do PS.

Do ponto de vista do PSD, não é decididamente assim que vamos ultrapassar as debilidades do nosso sistema de ensino.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Contudo, apesar de reconhecermos que para alguns, dentro do PS, a Lei Fundamental é, tantas vezes, a "lei do menor esforço", não podemos deixar de considerar absolutamente surpreendente esta medida que o Governo agora decidiu "tirar da cartola".
Diga-se, a este propósito, que o fez sem ouvir qualquer parceiro, alunos ou professores, sem comunicar ao Parlamento e sem aguardar, sequer, pelo parecer do Conselho Nacional de Educação.
Esta postura autista começa, infelizmente, também a ser uma marca indisfarçável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há, colateralmente, um outro dado particularmente grave e preocupante nesta medida ontem apresentada. Em paralelo com a, já por si muito errada, decisão de reduzir o número de exames nacionais no ensino secundário, o Governo afirma que considera dispensável a realização do exame a Português, no final deste ciclo de ensino. Ou seja, o Governo prepara-se para retirar o carácter obrigatório do exame a esta disciplina no final do 12.º ano.
E aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não preciso, certamente, de gastar muitas palavras para defender o carácter absolutamente insubstituível da nossa língua e o seu papel decisivo na defesa e na promoção da nossa cultura, da nossa soberania, no fundo, da nossa identidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, certamente, de igual modo, não precisarei de perder muito tempo a recordar-vos os fracos resultados que os nossos jovens estudantes têm almejado no domínio da língua portuguesa.
Não é, pois, aceitável, nem sequer compreensível, que, no mesmo momento em que o Governo pede às escolas - e bem, na nossa opinião - que intensifiquem o ensino da língua inglesa, queira, por outro lado, subvalorizar, prejudicar a aprendizagem da nossa língua, património singular da nossa História e da nossa cultura.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De resto, todos percebemos, sem dificuldade, o carácter transversal que, no nosso sistema de ensino, exige o domínio da língua portuguesa. Não é um ramo, uma área, um sector de aprendizagem, é muito mais do que isso.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD manifesta a sua frontal oposição a esta decisão do Governo. Repito, vai precisamente no caminho oposto àquele que é exigido pelos desafios que teremos pela frente. É a busca de simpatias pela introdução de facilidades.
De resto, perante estas opções do Governo, torna-se legítima a interrogação sobre o que se seguirá: vai, em coerência, acabar o exame de Português no 9.º ano? E o de Matemática? E a nota mínima de acesso ao ensino superior vai também ser revogada?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está em causa o futuro do País. É bom que o Parlamento saiba, em