3124 | I Série - Número 065 | 09 de Dezembro de 2005

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - Tem de haver uma moeda de troca!

O Orador: - Julgo que a iniciativa legislativa que aqui apresentamos é positiva, e é-o, em primeiro lugar, para os trabalhadores portugueses. Desafio os Srs. Deputados a identificarem uma norma da proposta de lei que agora apresentamos que seja negativa do ponto de vista da relação laboral para os trabalhadores, uma norma de alteração do Código do Trabalho que seja negativa para os trabalhadores. Apontem essa norma e eu estarei disposto a discuti-la!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - A pergunta foi sobre o artigo 4.º. Responda!

O Orador: - Sr. Deputado Pedro Mota Soares, como eu já disse, VV. Ex.as ainda têm de fazer um esforço um pouco maior para encontrarem, nas minhas intervenções nesta Câmara como Deputado, alguma razão para eu me sentir com qualquer espécie de problema quanto à coerência das posições que assumi enquanto Deputado com aquelas que agora assumo como membro do Governo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Não se preocupe!

O Orador: - Sr. Deputado, nunca as propostas que eu ou o grupo parlamentar de que fiz parte, com muita honra e orgulho, aqui defendemos afastaram de forma liminar a caducidade.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não era de forma liminar, era mitigada!

O Orador: - Nunca! Veja as nossas propostas! Nunca afastaram, bem pelo contrário, até o faziam com mais insistência do que a proposta que o Governo agora apresenta, a hipótese da arbitragem obrigatória.
Portanto, com diferenças que resultam do processo de concertação, que creio que o Sr. Deputado valoriza, as propostas desta primeira intervenção que fazemos ao Código do Trabalho vêm perfeitamente na linha das posições que aqui defendemos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): - Perfeitamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - E quanto à OIT?

O Orador: - Sr. Deputado, já lhe falei da questão da arbitragem. Estava a falar disso, não sei se reparou!
Sr. Deputado Carlos Miranda, por breves instantes julguei que V. Ex.ª se tinha enganado no tema ou estava a falar de outro País que não o nosso. Quando descreveu o País mirífico que estava a reagir com um dinamismo de contratação colectiva fantástico, eram contratos a nascer por tudo o que é sítio, em todos os sectores, pensei que o Sr. Deputado estava a falar de outro país, não de Portugal.
Sr. Deputado, os números são claros! A queda da negociação colectiva de 2004 e 2005 está em números! O Sr. Deputado veio descobrir aquela fantástica ideia de que, depois da queda brutal de 2004, a tímida recuperação de 2005 não é da responsabilidade do Código do Trabalho mas, sim, da intervenção legislativa que agora a Câmara está a discutir!

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Exactamente!

O Orador: - É preciso alguma imaginação, Sr. Deputado!
Não se esqueça, Sr. Deputado, que a proposta aqui apresentada resultou de um acordo entre parceiros sociais e assume integralmente a declaração bilateral como positiva. Nada nesta proposta de lei contraria o que nessa declaração bilateral foi estipulado.
Portanto, o Sr. Deputado tentou apontar para um alvo, mas ele não existe. Se quiser encontrar um alvo onde possa ser mais certeiro nas suas críticas reflicta sobre a forma e a leviandade com que o processo de revisão da legislação laboral foi feito pela maioria de que o seu partido fazia parte, na anterior legislatura, originando o Código do Trabalho que está em vigor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa era a reflexão que deveria fazer!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - O melhor é repristinar o que estava antes!