3243 | I Série - Número 068 | 16 de Dezembro de 2005

Sei que, ali, onde se esperava que uma maioria, um presidente, uma opinião pública, uma opinião publicada, conduzisse à convergência mobilizadora dos portugueses, à definição inequívoca do desígnio nacional, à identificação clara do rumo a prosseguir, encontramos, apenas e afinal, a frustração face aos que julgam que, só porque podem falar mais alto ou em último lugar, são senhores da razão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Parece ser cada vez mais evidente para todos - mesmo para os que foram arrastados pela promessa fácil que permitiu ao Sr. Eng.º José Sócrates aceder à função de Primeiro-Ministro - que o Governo, afinal, teima em dar razão a Goethe: "Pensar é fácil, agir é difícil, mas agir de harmonia com o que se pensa é o que há de mais difícil no mundo"!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dificuldade que o Governo não dá mostras de estar à altura de ultrapassar.

Aplausos do PSD.

Por isso, o cidadão assiste, estupefacto, em directo e na TV, à falta de solidariedade institucional entre titulares de alguns órgãos de soberania.
Por isso, o cidadão assiste, estupefacto, em directo e na TV, à insensata discussão de assuntos ou matérias que deveriam ser objecto de conversas privadas, em audiências institucionais, por parte de quem deveria ter a noção de que o modo como exerce as suas funções de Estado se repercute directamente na respeitabilidade que as mesmas merecem junto dos portugueses.
Com tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, contribui-se pouco ou nada para que se convoquem mais de nós para a causa pública, para que cada um de nós sinta, perante a grave crise que o País atravessa, que tem a obrigação de dar parte de si e do seu tempo ao bem comum.
Com tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, estreita-se o caminho da censura ética dos comportamentos daqueles que, cuidando, por qualquer forma e em qualquer acto eleitoral, de ter o apoio dos seus concidadãos, não cuidam, com igual empenho, de ser, em relação a eles, um exemplo de cidadania e, em relação às instituições a que se candidatam, um instrumento do reforço do seu prestígio.

Aplausos do PSD.

Mas, como é a qualidade da nossa democracia que está em causa, como é a salvaguarda da infra-estrutura base que suporta o relacionamento entre pessoas de bem que nos motiva, como é a desminação da cada vez mais difícil relação entre eleitos e eleitores que nos preocupa, creio que podemos encontrar, no diploma que o Partido Social Democrata apresenta, um relevante interesse comum, que convida a que todos os Srs. Deputados a ele adiram, com o que esta Câmara dará uma forte manifestação de rejeição a todos aqueles que, na berma da estrada, apostam na degradação do nosso regime democrático.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a reputação é a base de todo o crédito em política, devemos uma especial atenção a tudo o que a possa afectar e que, seguramente, toca nos direitos, liberdades e garantias de que cada um de nós é credor.
Ao clamor voluntarista e justicialista, que ignora a realidade das fraquezas humanas e que apontaria para o absurdo de se considerar inelegível todo e qualquer arguido, com o que se colocaria uma arma, quiçá mortífera para a democracia, nas mãos de quem não é, sequer, por esta sufragado,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … entendemos, no diploma que apresentamos, que se deveria contrapor, na medida do possível, o que aos olhos de um bonus pater familiae se ajusta como equilibrado face aos interesses em confronto.
Temos a noção, como alguém dizia, de que a "verdade mediática" tende a substituir-se à "verdade verdadeira".
Temos a noção de que, quando elas coincidem, tanto melhor para a democracia, quando elas, infelizmente, se separam, tanto pior para ela, mas, também temos a noção de que, nesta eventualidade, se vai ao invés do funcionamento normal de um Estado de direito democrático.
E isto não é tolerável!
Sabemos que os media, com o pretexto de assegurarem a máxima transparência, arriscam-se a privar os cidadãos de garantias mínimas, como a presunção de inocência.