3260 | I Série - Número 068 | 16 de Dezembro de 2005

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É o que os senhores estão a fazer!

O Orador: - … minando-se, desta forma, as próprias estruturas e credibilidade do poder local.
Não temos dúvidas de que, deste modo, estamos a prestar um bom serviço à democracia e à superior causa do municipalismo, pelo que - acreditamos convictamente - não deixará de merecer um favorável acolhimento dos seus principais destinatários, sobretudo pelo que representa em termos de separação de águas e completa clarificação das regras do jogo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Acreditamos, sinceramente, na disponibilidade de todas as bancadas, aqui representadas, para acolherem e apoiarem esta iniciativa legislativa, porquanto não se trata de questões de matriz ideológica mas, sobretudo, de matéria que se situa no campo do exemplo e dos princípios, pois a ninguém aproveitará o laxismo e a repetição de episódios estranhos e caricatos, pouco compreendidos e nada edificantes, como os que, infelizmente, ocorreram no contexto de algumas candidaturas apresentadas a sufrágio nas últimas eleições autárquicas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Cumpre-nos a todos servirmos o melhor possível a democracia e os seus mais inalienáveis fundamentos, pelo que a forma mais correcta de o fazermos será, sem dúvida, assumirmos as nossas responsabilidades sem receios, hesitações, ou quaisquer reservas mentais, pois se, como costuma dizer-se, insistirmos em "meter a cabeça na areia", fazendo de conta que não é nada connosco, estamos a distanciar-nos, cada vez mais, do verdadeiro pulsar do país real e daqueles que, apesar de tudo, ainda confiam em nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Albuquerque, muito brevemente, até porque já não disponho de tanto tempo quanto isso, quero dizer-lhe o seguinte: nós, nesta bancada, estamos muito solidários com a bancada do PSD em relação à preocupação e à questão de fundo que aqui se discute.
Todos nós, obviamente, e até muitas vezes, nos sentimos constrangidos com alguns dos episódios a que assistimos durante a última campanha eleitoral autárquica,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e o que aqui dizemos é por razões de coerência, porque nós não mudamos, hoje, como o Bloco de Esquerda, nós estamos exactamente no mesmo ponto.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Mas, se concordamos com a preocupação, confesso que temos tremendas dúvidas quanto à solução, e é esta que, de resto, vai justificar a nossa posição final, em sede de votação. Quer isto dizer que, em sede de especialidade, teremos de trabalhar muito bem este diploma,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sejam bem-vindos!

O Orador: - … para que, no final, seja o regime o principal favorecido.
Refiro-lhe, porém, desde já, Sr. Deputado, uma dúvida. Imagine o Sr. Deputado que, em primeiro lugar… E podíamos questionar já a própria existência das candidaturas independentes, pois sabemos nós que os partidos fazem um juízo e, eles próprios, pela via regulamentar, quase podem impedir que determinadas pessoas sejam candidatas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O PSD fê-lo! Recordo-me de, salvo erro, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, durante as autárquicas, ter apresentado, em nome do PSD, as razões pelas quais certos candidatos, com determinadas características, não o seriam. Tudo bem! Isto é assim por via dos partidos mas não impede as candidaturas independentes. Estas existem!