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3276 | I Série - Número 069 | 17 de Dezembro de 2005

 

saúde, desde o IGIF aos hospitais SA, à Direcção-Geral de Saúde, criando um sólido e multicontactável Portal da Saúde, já em funcionamento desde a semana passada.
Prosseguimos e acelerámos o ritmo do lançamento da construção de unidades de saúde sob a forma de parcerias público-privadas, ordenámos as prioridades de construção de novos hospitais e iniciámos o replaneamento da oferta de meios em Lisboa e Porto.
Criámos a Unidade de Compras do Ministério da Saúde para promover a eficácia, eficiência, transparência e controlo de custos pelas aquisições, conjuntas ou combinadas, de bens e serviços, por via electrónica.
Sr.as e Srs. Deputados, se o balanço geral é eloquente, uma área houve em que, nestes nove meses, mais investimos, embora a tangibilidade dos resultados seja ainda distante: os cuidados de saúde primários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E como!

O Orador: - Anulámos retrógrada legislação anterior,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … preparámos, em grande consenso, linhas de política e programas de actividade, criámos uma unidade de missão específica para os cuidados de saúde primários, acolhemos uma centena de médicos estrangeiros e preparámos novas fornadas, alargámos consideravelmente as vagas e condições de formação em medicina familiar para 138 novos internos e mais 36 de saúde pública, só no ano de 2005.
Não conseguimos ainda, é certo, criar as seis unidades de saúde familiar que estavam previstas para 2005. Consola-nos a crescente adesão de centros de saúde e respectivas equipas ao novo conceito, em regime remuneratório novo.
Sr.as e Srs. Deputados: Nestes nove meses de Governo, prestámos informação e contas à Assembleia da República em nove ocasiões distintas, incluindo esta, hoje; respondemos já a 90 dos 114 requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, e os demais encontram-se em fase de rápida resolução.
Prestámos ao público, sem reservas de qualquer espécie, toda a informação que este solicitava para além da que nós entendíamos como indispensável.
Será sempre, Sr.as e Srs. Deputados, com prazer - que acresce ao dever -, que voltaremos a esta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, antes de mais, gostaria de cumprimentar VV. Ex.as e desejar umas Festas muito felizes.
Parece que o Sr. Ministro da Saúde acabou de fazer um balanço de encerramento da sua actividade. O Sr. Ministro da Saúde está tão cheio de si que está totalmente alheio da realidade. Peço-lhe, Sr. Ministro: fale para os portugueses, fale com os portugueses.
Afirmou que o orçamento para a saúde é "minimamente decente". O que temos a dizer desta sua expressão é que o Sr. Ministro não pode ignorar que o orçamento é uma simples previsão e que, portanto, só no final do próximo ano é que saberemos se o orçamento foi ou não decente.
As questões que gostaria de colocar-lhe têm a ver com a gestão hospitalar e com os cuidados continuados - política, aliás, que V. Ex.ª nem sequer referiu no balanço que acabou de fazer.
Passo à gestão hospitalar e aos seus contornos políticos.
Os governos liderados pelo PSD fizeram uma nova Lei de Gestão Hospitalar e os objectivos dessa lei eram claríssimos: criação de novas formas de financiamento dos hospitais, modernizar e agilizar a sua gestão e funcionamento. Isto nada tinha a ver com privatização.
Foram, assim, dotados de gestão empresarial 31 hospitais, os chamados "hospitais SA".
Antes das eleições de Fevereiro passado, o Sr. Ministro disse que os hospitais SA "trouxeram uma cultura de gestão positiva que não é para deitar fora" - são palavras suas. Contudo, V. Ex.ª tomou posse no dia 12 de Março e no dia 7 de Abril liquidou os hospitais SA! Mas o cúmulo do absurdo, Sr. Ministro, é que V. Ex.ª extinguiu os hospitais SA ao mesmo tempo que criou uma comissão para os avaliar - no fundo, nomeou uma entidade para rubricar uma certidão de óbito.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Tal e qual!

A Oradora: - V. Ex.ª justifica a transformação dos hospitais SA em EPE com o argumento de que estes não são privatizáveis. Mas, Sr. Ministro, esta razão é muito frágil. Todos sabemos que basta a vontade do legislador para lhes mudar o estatuto.

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, a infecções por HIV-SIDA, os cuidados a idosos e, num futuro próximo, a saúde mental e as acções de promoção
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