3279 | I Série - Número 069 | 17 de Dezembro de 2005
No entanto, tal não impediu o PSD de, utilizando a sua habitual demagogia e desinformação, pretender causar alguma perturbação junto das populações locais, levando as pessoas a pensar que se trata apenas e só do encerramento de serviços motivado por razões financeiras. Pensamos que as políticas assertivas que V. Ex.ª nos tem vindo a trazer desde há nove meses a esta parte, Sr. Ministro, vão também verter-se na reforma dos serviços de urgência. Gostaríamos, contudo, de obter algumas informações complementares que dessem, de facto, consistência ao que já se sabe sobre o modelo que vai ser implementado a partir de Janeiro.
No nosso país, infelizmente, sobretudo nos últimos anos, nem sempre a racionalidade imperou na visão de alguns governantes e nem sempre os recursos foram bem utilizados, bem distribuídos e geridos de uma forma racional. Aliás, basta analisar os níveis de oferta neste momento existentes em termos de serviços de urgência para o constatar. Por um lado, estão identificados cerca de 450 000 habitantes que não têm uma resposta correcta, porque estão a mais de uma hora de distância do serviço de atendimento permanente ou de urgência mais próximo. Por outro lado, disseminaram-se por todo o País os SAP (Serviço de Atendimento Permanente), SASU (Serviço de Atendimento aos Serviços de Urgência), SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) e SA, em muitos casos sem qualquer obediência a um mínimo de lógica regional, mas, tão-só, à lógica municipal, sem poder prestar exames auxiliares de diagnóstico e sem dispor de qualquer apoio técnico ou dispondo de muito pouco apoio técnico. Em muitos casos, aliás, estes serviços são constituídos por equipas médicas compostas por um só médico, que, simultaneamente, tem de dar respostas técnicas assertivas, transferindo doentes, muitas vezes em situações de alto risco, para centros de urgência mais diferenciados.
Ora, esta é uma questão de gestão de recursos humanos e técnicos, mas é também, cumulativamente, uma questão técnica. A própria Ordem dos Médicos identificou este problema há bem pouco tempo e, analisando o grau de risco que constituía a existência de determinado tipo de Serviços de Atendimento Permanente, emitiu uma recomendação, segundo a qual, "Em nenhum caso, (…) deverá um médico ser 'escalado' sozinho (…) em qualquer nível. " Diz, por outro lado, a mesma Ordem aos seus associados que "Do não acatamento de tal recomendação serão responsabilizados os seus autores". Ora, trata-se, neste momento, analisando a questão dos recursos humanos e da sua gestão e analisando a procura existente, de formatar uma oferta racionalizada e qualificada e de a compatibilizar com as necessidades da procura.
Como tal, queria perguntar ao Sr. Ministro que modelo pretende implementar, de forma a racionalizar o sistema, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e maximizar os recursos humanos e técnicos existentes. Por outro lado, gostava de saber se esta reforma que pretende implementar a partir de Janeiro é um processo, como o PSD afirma demagogicamente, de encerramento puro e simples de SAP e de SU ou, ao invés, se é uma verdadeira e imperativa requalificação do serviço de urgência do nosso país.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.
A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli): - Sr. Deputado Jorge Almeida, agradeço as questões que me colocou, porque me dá a oportunidade de prestar mais alguma informação e de esclarecer a situação.
Creio que o que se passa com as urgências e com outros serviços de saúde assenta numa preocupação muito semelhante à que temos em relação aos cuidados continuados e que é a de encontrar verdadeiras soluções para os problemas, fugindo às falsas soluções. Ora, como o Sr. Deputado disse, o que nos move não são, em primeiro lugar, as preocupações economicistas, nem no que respeita aos cuidados continuados nem no que diz respeito às urgências. O que pretendemos é, como o Sr. Deputado referiu na última parte da sua intervenção, requalificar os serviços disponíveis que temos. Em termos práticos, se temos um SAP aberto em determinada localidade e se esse SAP, quando recebe uma ou duas pessoas por noite, se limita a chamar o transporte e a referenciar o doente para um serviço de urgência, essa é uma falsa resposta. Por outro lado, se temos um serviço básico de urgência que não tem os meios de diagnóstico e terapêutica para as situações básicas, essa é uma falsa resposta.
Como tal, o que estamos a fazer é, trabalhando com os melhores especialistas do nosso país nesta matéria de urgência e com todas as Administrações Regionais de Saúde (que, por sua vez, trabalham com os níveis mais locais dos serviços de saúde), a programar uma acção neste domínio. As soluções para cada região não partem do meu gabinete nem do gabinete do Sr. Ministro da Saúde, mas, sim, das autoridades regionais e locais de saúde, sendo acolhidas por nós as propostas de cada uma delas.
Por outro lado, gostava de esclarecer que nada será decidido e que não será encerrado nenhum serviço - seja de urgência hospitalar, um SAP ou um SASU ou outro semelhante - se não houver alternativa para a população.
Vozes do PS: - Muito bem!
A Oradora: - Essa alternativa pode é ser de natureza diversa, passando, nomeadamente, pelo transporte
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