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3363 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

 

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 183/X - Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos (revogação parcial do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro) (iniciativa legislativa de cidadãos), que baixou à 11.ª Comissão, 184/X - Cria o observatório da violência escolar (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, e 185/X - Aprova o sistema nacional de qualidade do ar interior e certificação energética de edifícios (CDS-PP), que baixou à 7.ª Comissão.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
No dia 6 e na reunião plenária de 7 de Dezembro - ao Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, formulado pelo Sr. Deputado Vasco Franco; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelas Sr.as Deputadas Heloísa Apolónia e Maria José Gambôa; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho; aos Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Inovação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Emídio Guerreiro; aos Ministérios da Cultura, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Honório Novo e Jorge Machado; e aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Tiago.
Nos dias 9 e 12 de Dezembro - aos Ministérios da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelos Srs. Deputados Adão Silva e Miranda Calha; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Honório Novo e Alda Macedo; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Economia e da Inovação, dos Negócios Estrangeiros e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formulados pelos Srs. Deputados José Soeiro e António Carlos Monteiro; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Helena Pinto e Diogo Feio; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e à Câmara Municipal de Ovar, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; e ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Rosas.
No dia 13 e na reunião plenária de 14 de Dezembro - ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Soeiro; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelas Sr.as Deputadas Alda Macedo e Luísa Mesquita; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Odete João; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Defesa Nacional, ao Centro Nacional de Pensões e à Caixa Geral de Aposentações, formulados pelos Srs. Deputados Miranda Calha, António Filipe e Nuno Teixeira de Melo; e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo.
Nas reuniões plenárias de 15 e 16 de Dezembro - ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Mendes Bota e Jovita Ladeira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, formulados pelos Srs. Deputados Honório Novo e José Soeiro; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Tiago; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, formulado pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro; e à Câmara Municipal de Odivelas, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo.
No dia 19 de Dezembro - ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 9 de Dezembro - Honório Novo, Mariana Aiveca, José Luís Ferreira, Jorge Almeida, José

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