3376 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

de oportunidades de investimento e de emprego, de aumento das exportações e de redução das importações.
Entre os projectos mais significativos na área de energia destacam-se os seguintes: construção de uma refinaria em Sines, vocacionada para a exportação de gasolina para os Estados Unidos e de diesel para a Europa, no valor de 4 400 milhões de euros e com um potencial de aumentar as nossas exportações em 1,5 milhões de euros; aumento da potência eólica em 1700 MW, implicando um investimento de cerca de 3000 milhões de euros; e construção de seis centrais de ciclo combinado, até 2015, implicando um investimento de cerca de 1800 milhões de euros.
Tenho a noção de que ainda há muitas tarefas a cumprir,…

Vozes do PSD: - Há, há!

O Orador: - … de entre as quais destaco as seguintes: completar a resolução dos problemas accionistas das nossas empresas do sector da energia; a efectiva liberalização dos sectores; a introdução dos biocombustíveis; a agilização dos licenciamentos de nova produção de energia; e a implementação de novas medidas internas que permitam cumprir os objectivos de Quioto.
Mas, sem falsa modéstia, posso afirmar que o balanço destes primeiros nove meses, na área da política energética, é claramente positivo.
Pela primeira vez, temos um rumo, a estratégia nacional para a energia, e a certeza de poder cumpri-lo.
Pela primeira vez, temos um enquadramento claro e coerente. A resolução de Conselho de Ministros sobre concorrência e eficiência energética e as leis da electricidade, gás e petróleo, que serão aprovadas amanhã.
Pela primeira vez, demos passos concretos e ambiciosos, na área da energia renovável, da indústria e da inovação, como o concurso de 1700 MW de potência eólica e a construção da maior central fotovoltaica da União Europeia, no nosso país.
Pela primeira vez, temos um forte compromisso com a concorrência, com a eficiência energética e com a competitividade.
Pela primeira vez, os problemas accionistas das nossas grandes empresas estão a tentar ser resolvidos, através de métodos que assentam no mercado.
Para concluir, gostaria de fazer duas referências à intervenção anterior do Deputado Miguel Frasquilho. Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que, amanhã, serão aprovados os três decretos-leis, que são essencialmente transposições de directivas europeias, em relação à electricidade, ao gás e ao petróleo. Em segundo lugar, relativamente ao amontoado de afirmações que foram feitas sobre a ERSE, todas elas têm uma característica comum: não têm rigorosamente nada a ver com a realidade,…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Ainda bem!

O Orador: - … já que as atribuições da ERSE se mantêm intactas, com a excepção, que gostaria de sublinhar, do reforço das competências na ERSE no que diz respeito à área do petróleo, que terei muito prazer em esclarecer, se, por acaso, for feita essa pergunta.
Portanto, trata-se aqui de um "penalty falhado" - e não é por a bola ir à trave, mas por passar muito ao lado da baliza, pois as leis são apresentadas amanhã e tudo o que foi dito em relação à ERSE não passa de imaginação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Numa primeira volta de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Braga da Cruz.

O Sr. Luís Braga da Cruz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer governo gosta de desenhar estratégias para a energia. O XIV Governo Constitucional definiu um programa específico (o E4, recordam-se?) para estimular as energias endógenas e para exaltar as mudanças de atitude que conduzam a uma economia de energia e ao seu uso racional.
Também elegeu a construção do Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL) como uma bandeira a favor da integração de estratégias comuns de Portugal e Espanha, de forma a criar melhores condições para os operadores eléctricos dos dois países e, sobretudo, para que as empresas portuguesas pudessem beneficiar de uma aproximação ao clima mais competitivo da economia do país vizinho.
O MIBEL foi assumido como um processo com três variáveis: o ajustamento de regras administrativas de harmonização regulamentar, da fiscalidade e dos tarifários; a criação de um operador de mercado; e o reforço da interligação das duas redes peninsulares.
O MIBEL foi usado politicamente pelo XV Governo sem grande sentido de responsabilidade, visto que continuou a ser agitado como uma bandeira sem que tenha acontecido qualquer progresso relevante,