3377 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

tendo sido interrompido o ambiente de relacionamento iniciado entre as duas administrações e os dois Estados.
Das referidas três variáveis, apenas as interligações das redes avançaram. Reconhecendo que são indispensáveis para o reforço das trocas comerciais, só por si não chegam para a criação de condições de funcionamento do desejado e progressivamente adiado Mercado Ibérico.
Quanto às energias renováveis, os efeitos do E4 foram evidentes. O grande boom que se verificou na energia eólica, a partir de Janeiro de 2001, teve a sua origem nas iniciativas legislativas que então se proporcionaram. O governo seguinte fez o reforço das metas quantitativas antes definidas.
Porém, se alguma crítica merece ser feita a esse governo nesta matéria eólica, ela deve ser concentrada no facto de não ter havido um cuidadoso acompanhamento político do processo de atribuição de potência e de não terem sido criadas as condições de agilização do processo de licenciamento para novos projectos.
A Resolução do Conselhos Ministro n.º 415/2005, de 6 de Outubro, deste Governo, vem repor a política energética no centro da estratégia governativa, para o crescimento sustentado da nossa economia. E fá-lo, fundamentalmente, por três razões: pela capacidade de criar condições de concorrência mais favoráveis, pela redução do preço dos factores de produção e pela capacidade de gerar investimento.
Gostaria de partir de um diagnóstico preocupante para as funções: somos dependentes do exterior em 85% da energia que consumimos. Desta dependência, 85% é petróleo.
O nosso problema crítico está nos combustíveis e nos transportes. Dir-se-á que é um problema da sociedade moderna, mas as soluções têm de ser encontradas com iniciativas de política que desencadeiem acções concretas, claras e objectivas.
Como sabemos, a energia eléctrica pode classificar-se como a rainha das energias finais: é limpa, fácil e está em toda a parte… Oferece mais alternativas do que os combustíveis para o sector dos transportes. Porém, a electricidade depende cerca de 60% dos combustíveis.
Poderemos não ter ainda o nível de conforto nos edifícios que outros países europeus já alcançara, mas 60% da electricidade consumida em Portugal situa-se no sector residencial e nos edifícios afectos ao sector terciário. Uma grande parte da electricidade consumida não é afectada à actividade produtiva transformadora mas, sim, aos serviços, e os elevados consumos têm a ver com a forma como vivemos, reclamando uma mudança de comportamento e de atitude.
Pois bem, a mensagem que aqui quero deixar é a seguinte: a resolução do Conselho de Ministros em que este Governo consagrou uma estratégia para a energia pode considerar-se a mais abrangente orientação que o País já teve, dado o seu nível de profundidade, o seu carácter programático e a metodologia em que assenta.
É uma estratégia completa e coerente. Apraz-me poder registar que enraíza na filosofia do E4 de 2001, mas, pela primeira vez, junta a problemática do sector empresarial com as questões da energia enquanto serviço. Trata a energia como um recurso de uso transversal e numa óptica nacional.
Importa agora que esta filosofia se faça sentir de forma visível em todas as componentes da nossa vida, com reflexos também na atitude do cidadão.
As leis de enquadramento da electricidade, do gás natural e do petróleo, como documentos estruturantes dos respectivos sectores estão aí e, conforme disse o Sr. Ministro, vão ser aprovadas amanhã, em Conselho de Ministros.
Também estão prontas a transposição das Directivas da Certificação Energética dos Edifícios e dos Biocombustíveis.
Mas a referida resolução do Conselho de Ministros também reconhece que o espaço ibérico representa um importante mercado regional e que, por isso mesmo, o MIBEL deve harmonizar as políticas nacionais de Portugal e Espanha à escala ibérica, havendo a convicção de que a liberalização do mercado ibérico será benéfica para as empresas do sector da energia e para toda a economia nacional.
Por outro lado, o MIBEL tem de ser instituído de facto e aprofundado pela sua extensão ao mercado ibérico do gás natural, sempre no quadro de harmonização regulatória (regulamentos, melhores práticas, procedimentos, cálculo e fixação de tarifas, etc.). É importante melhorar as condições de aprovisionamento, recepção, armazenamento, distribuição e comercialização de gás natural, visto que é um vector importante do sistema energético nacional.
Mas, Srs. Deputados, a energia é também uma oportunidade económica pelo volume de investimento envolvido em meios de produção de energia eléctrica até 2010, visto que pode representar mais de 7000 milhões de euros, que importa endogeneizar, acrescentando valor e maior incorporação nacional.
Finalmente, considera-se que o incremento do investimento e da concorrência são factores essenciais para reduzir a factura energética. Saber mobilizar o desenvolvimento da indústria de equipamentos e de serviços para as energias renováveis pode ser um factor de crescimento económico, como prova o concurso das energias eólicas.
Para terminar, gostaria de fazer uma referência à Conferência de Montreal sobre as Alterações Climáticas, uma vez que me parece cada vez mais relevante a sustentabilidade ambiental numa estratégia para a energia.
As principais conclusões foram as que se seguem.