3378 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

Primeiro, a comunidade internacional deve começar a discutir imediatamente o prolongamento do Protocolo de Quioto, para além de 2012. Isto significa que o espírito de Quioto irá prosseguir e que a reabertura de um processo negocial e de compromisso vai mesmo acontecer, para uma maior responsabilidade global e, também, para nossa tranquilidade.
Segundo, os países do Sul entrarão definitivamente nesta discussão, o que os poderá também comprometer a respeitar níveis de emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa. Tal significa que vão ser criadas condições para que as economias emergentes - leia-se China, Índia, etc. - se sintam também implicadas mas, também, que vão ser incrementados os mecanismos de desenvolvimento limpo, através dos quais se procede à transferência de tecnologias para países em desenvolvimento.
Terceira e última indicação, os Estados Unidos retornam às mesas do debate geral, mas sob a égide da Convenção de 1992, sobre as alterações climáticas.
É de saudar esta retoma de um diálogo para um maior equilíbrio de médio/longo prazo, inserindo-se a nossa estratégia também nesta orientação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, gostaria de começar por dizer que vou aproveitar o tempo de que disponho para colocar-lhe uma série de questões, no sentido de avivar um pouco mais o debate, em vez de fazer um monólogo sobre a questão energética.
Desde já, digo a V. Ex.ª que gostaria de falar mais do presente e do futuro do que do passado. E porquê? Porque é a primeira vez, em nove meses, que os Deputados têm a oportunidade de falar com V. Ex.ª sobre o sector energético.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É quase um facto histórico!

O Orador: - A primeira vez em nove meses, repito. Mas a primeira vez pode ser interessante, e eu espero que seja.
Apelo, por isso, ao Sr. Ministro da Economia que não faça o mesmo que fez ontem, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, que foi dizer que tinha compromissos que o obrigavam a sair ao meio-dia, o que não nos permitiu falar de nada, praticamente! Mas, como temos agendado hoje este debate de urgência e dispomos de algum tempo, vou colocar-lhe uma série de questões concretas a que queria que respondesse,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Antes de sair!

O Orador: - … porque assim poderemos avivar o debate e torná-lo interessante.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Ou seja, para que possamos marcar um "penalty" que seja golo e não vá para fora por culpa de V. Ex.ª…

O Sr. Ministro dos Assuntos parlamentares: - Já gastou um minuto e meio para nada!

O Orador: - Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre a questão da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
O Sr. Ministro referiu que não vale a pena falar da ERSE, porque sobre a ERSE está tudo feito, não vão fazer mais nada. Mas há uma série de questões que quero colocar e que considero pertinentes, apesar dessa afirmação inicial.
Desde logo, que vai fazer o Governo em relação aos preços e tarifas que foram fixados pela ERSE no início deste mês? É que as tarifas de venda a clientes finais deveriam subir 14,7% e só assim não acontece porque há uma lei de 1995 que determina que, para o consumo de baixa tensão, não pode haver aumentos superiores à taxa de inflação prevista, o que para 2006 é de 2,3%.
Portanto, vai haver um défice entre aquele que deveria e aquele que vai ser o preço fixado, défice que terá de ser suportado por alguém - para já, é suportado pelas próprias empresas reguladas. Pergunto, então: vai o Governo aceitar esta situação tal como ela existe? O Governo vai fazer alguma coisa em relação aos aumentos brutais para a média, alta e muito alta tensão, que vão prejudicar as empresas industriais e o tecido económico em Portugal?