3380 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

concretas em relação às quais ainda não sabemos o que o Sr. Ministro vai fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a nossa intervenção de hoje poderia limitar-se a perguntar ao Sr. Ministro da Economia e ao Governo o que respondem à crónica de domingo, intitulada "Cheira a petróleo", do insuspeito (pelo menos de ser comunista) António Barreto. Citar-lhe-ia, aliás, a parte final dessa crónica: " Mas, mais urgente do que tudo, que fará a Assembleia da República, que já deveria ter discutido e esclarecido este processo? Posso prever, com pouco risco de me enganar: nada!"
Ora, se há responsabilidade pela falta de esclarecimento do processo energético no nosso país, é do Governo e, em primeiro lugar, do Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Desde o dia 6 de Maio, altura em que aqui questionámos, pela primeira vez, o Sr. Secretário de Estado, que este problema se vem arrastando, apesar das sucessivas promessas do Sr. Ministro de vir cá debater este importante problema e apesar de termos apresentado sucessivos requerimentos na Comissão de Assuntos Económicos. Nem sequer durante o debate do Orçamento tivemos oportunidade de poder contar com a presença do Sr. Ministro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Ministro, os problemas da energia, face ao fim anunciado do ciclo da civilização do petróleo como fonte primária, colocam aos Estados e aos povos os mais importantes desafios que podemos imaginar. O Sr. Ministro disse aqui que temos uma situação preocupante no sector energético. É um facto! As políticas de direita de sucessivos governos do PS e do PSD não têm tratado bem a energia em Portugal. Agravou-se a intensidade energética, agravou-se a intensidade carbónica, cresceu o peso e a dependência dos combustíveis fósseis e cresceu o peso dos transportes, sobretudo rodoviários, no que respeita aos consumos finais de energia. Contudo, esta situação tem responsáveis, que são a política de direita e os sucessivos governos que a têm levado a cabo.
Para esta situação contribuem também as três reestruturações, ou, melhor, desestruturações do sector energético levadas a cabo pelos já referidos governos, duas da responsabilidade do PSD e uma do PS. Contudo, como o PS não quer ficar atrás, avança com uma nova reestruturação, repetindo as mesmas receitas neoliberais: privatizações, liberalizações e abertura ao capital estrangeiro, sendo inevitável o resultado final, ou seja, o agravamento de todos os problemas da energia em Portugal. Tudo, aparentemente, em nome da livre concorrência e, pretensamente, para favorecer consumidores e empresários. Não se percebe é por que é que, então, esse favorecimento não acontece.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O que se perfila são monopólios e mercados monopolistas mais ou menos sob o comando de grandes grupos transnacionais da energia.
Sr. Ministro, quanto custaram ao erário público essas sucessivas reestruturações? E faço-lhe esta pergunta em termos de publicidade, de consultoria, de indemnizações, de dividendos não recebidos e de receitas fiscais perdidas. E que dizer das mais-valias de mais 100 milhões de contos que a Petrocontrol meteu ao bolso ou dos 114 milhões de euros que a Eni levou de dividendos para Itália entre 2001 e 2004?

O Sr. José Soeiro (PCP): - E, depois, não há dinheiro!

O Orador: - Quanto custaram ao sector e ao País, Sr. Ministro, as muitas rupturas nas estratégias de desenvolvimento das estruturas empresariais da Galp, da EDP e mesmo das empresas do gás? O que vai o Sr. Ministro fazer face aos previsíveis aumentos brutais das tarifas de energia eléctrica no próximo ano? O que vai fazer para que essas subidas brutais não afectem aquilo que todos dizem querer, que é o aumento da competitividade das empresas portuguesas e das exportações? O que pensa o Governo da actual sustentabilidade financeira do sistema tarifário responsável por essas subidas que estão em curso? Como vai responder aos défices que esse sistema tarifário está a provocar nos preços da energia eléctrica? Que projectos tem o Governo para o integral aproveitamento do potencial hídrico no que respeita às médias e grandes barragens do País? É que, segundo julgo, continuamos a cerca de