3381 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

50% do potencial possível. O avanço no projecto do Baixo Sabor é bom, assim se concretizem as ideias hoje referidas, mas não chega, deixando-nos ainda longe de atingir todo o potencial que está ao nosso alcance em termos de matéria hídrica.
Finalmente, gostaria de saber por que não funcionam as agências de energia em que o Governo tem representantes e por que razão estão suspensas as candidaturas dos projectos de aproveitamento de biomassa e de construção de minihídricas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar esta minha intervenção por fazer uma saudação muito especial ao Sr. Ministro da Economia, dando-lhe as boas vindas aos debates nesta Casa.
Para além desta saudação, queria formular o desejo de que o Sr. Ministro estivesse presente até ao fim deste debate, porque, dessa forma, ficaríamos convencidos de que V. Ex.ª quer cumprir aquela vontade de ser alguém que chegou, viu e venceu. De facto, neste momento apenas sabemos que V. Ex.ª chegou, pressupomos que também viu, mas o que sabemos é que desapareceu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Ministro, podendo, aguente-se até ao fim, porque seria bom para este debate.
Ficámos, por outro lado, a saber, porque V. Ex.ª o disse aqui, que tem um rumo. Não percebemos exactamente qual, mas já sabemos que o tem, o que é extraordinariamente positivo.
Passando já à questão do sector energético, sob pena de o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares me dirigir alguns apartes sobre o tempo que perco com a questão das presenças de V. Ex.ª neste Plenário, digo-lhe que há algo que nos preocupa extraordinariamente e que vamos aproveitar a sua presença para fazer perguntas que esperamos ver respondidas.
Uma destas perguntas tem a ver com o preço da energia para as empresas. V. Ex.ª sabe que isto é algo de extraordinariamente importante e é um elemento essencial para a competitividade, pelo que deverá preocupar o Ministro da Economia. Sabe ainda V. Ex.ª que, em relação à média e alta tensão, temos, por um lado, o sistema eléctrico público, que tem assumido um aumento de preços entre os 15% e 20%, e o sistema eléctrico não vinculado, em que está, aproximadamente, um terço das empresas, em que funciona o mercado, mas em que também os aumentos têm sido exponenciais, podendo situar-se acima dos 40%. Ora, estes são factores importantes para a quebra da competitividade das empresas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exacto!

O Orador: - Entra aqui, por outro lado, uma questão que tem a ver com o papel do Estado. Aliás, já que tanto se fala em Espanha, já que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro falam de Espanha como um objectivo fundamental, não seria de seguir um modelo como o espanhol, em que temos uma entidade reguladora que regula, temos um governo que determina os preços e que, quando necessário, subsidia, a bem das suas empresas e a bem do funcionamento do mercado? E fá-lo de uma forma que será, com toda a certeza, positiva. Sabemos das dificuldades que, em relação à questão da entidade reguladora, V. Ex.ª terá com o Sr. Presidente da República e com as afirmações que ele proferiu. De todo o modo, gostaríamos de saber qual a ideia que o Governo tem em relação a esta matéria, porque ainda não sabemos.
Por outro lado, Sr. Ministro, quero falar-lhe do MIBEL, que deve ser mais do que uma mera ficção, já que é importante para as condições do mercado. Será que, também aqui, não deveria o Estado fazer um grande esforço de harmonização da nossa legislação com a espanhola? Não será esse o ponto essencial para o qual deveremos caminhar? Quais os passos que, em concreto, V. Ex.ª vai dar em relação a esta matéria? É que, se nada se fizer, quase poderemos aplicar ao mercado ibérico a comparação que se faz entre uma carroça e um Rolls-Royce, que está ao nosso lado, o que seria péssimo para todos nós e para o nosso tecido empresarial.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Com certeza que esta possibilidade, mais do que um sorriso, deve merecer de V. Ex.ª grande preocupação.
Penso, por outro lado, que a preocupação do Governo em relação às empresas deve ir para além da mudança dos membros dos conselhos de administração. Deveremos ultrapassar claramente esse limite. Sabemos das dificuldades que foram criadas pela Comissão em relação à EDP e à Galp Energia, mas