3390 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

Faço lembrar que o caso espanhol é altamente criticado pelas práticas existentes no seu modelo de regulação, que conduziram ao resultado que o Sr. Ministro já aqui referiu, e que repito para que tenham bem presente: o défice do sistema, relativamente às empresas eléctricas espanholas, é de 3600 milhões de euros, quase tanto quanto os proveitos totais das empresas portuguesas do sistema eléctrico português. São custos diferidos, um dia alguém terá de pagá-los! É isto que os senhores querem? Qual é a posição efectiva do PSD nessa matéria? Nós afirmamos princípios que fazem da regulação independente um pilar importante do funcionamento do sistema eléctrico e todos eles estão inscritos nas nossas declarações proferidas nesta Casa, nos últimos anos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, o quadro onde se insere a política energética é, hoje, muito mais exigente do que era há alguns anos atrás, seja pela dificuldade do nosso problema estrutural, já focado neste debate; seja porque o quadro externo se alterou profundamente, desde logo o preço do petróleo, mas também as metas para as energias renováveis, que brevemente poderão situar-se em torno dos 25% para 2020, e a meta aprovada, na passada semana, de redução em 1% do consumo de energia por ano, resultante de um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu; seja pelo Protocolo de Quioto que, e bem, "internaliza" no preço final de todos os produtos, desde logo da energia, o custo das suas externalidades ambientais.
Sr. Ministro, é por isso que, neste quadro, esperava da sua parte mais energia cinética e menos energia potencial, isto é, esperava-se que, mais do que brincar aos puzzles de energia, à "dança de cadeiras" e a fazer declarações infelizes, anunciando a compra de emissões à Rússia, pudesse assumir a endogeneização da política energética, quer do lado da procura quer do lado da oferta, como um desígnio nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E uma vez que o Sr. Ministro, pelos vistos, tem vindo cá muitas vezes, mas tem sido pouco eficaz na capacidade de resposta às perguntas que lhe são colocadas,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Tal e qual!

O Orador: - … insisto em duas ou três questões.
Quanto ao cluster nacional de energia eólica, o Sr. Ministro fez apresentações em Powerpoint, conferências, sessões solenes, anunciando um grande concurso para a produção de energia eólica. Sr. Ministro, que garantias nos dá, considerando as notícias que surgiram nas duas últimas semanas admitindo que o concurso tal como foi formulado e explicitado pelo júri pode conduzir a uma fuga por parte dos promotores, que o concurso está "blindado", do ponto de vista jurídico e técnico, e que assegura viabilidade deste cluster?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão refere-se à eficiência energética. A energia solar é a mais portentosa energia renovável, é a mais barata de alcançar, é com ela que temos capacidade de reduzir em 30% o nosso consumo sem perda do bem-estar social, e a única coisa que o Sr. Ministro fez foi congelar uma iniciativa que estava para promulgação por parte do Sr. Presidente da República, ou seja, o decreto-lei sobre eficiência energética dos edifícios, que foi aprovado em Janeiro, que V. Ex.ª pediu ao Sr. Presidente da República para promulgar, que obrigava à instalação de painéis solares e à certificação energética em todos os novos edifícios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A última questão que quero referir é relativa à hidroelectricidade.
Já percebemos que o Partido Socialista tem problemas ideológicos com barragens, dando agora sinais, pela primeira vez, de admitir a barragem do Sabor.

O Sr. Presidente: - Agradeço que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.