3392 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

lado e o Sr. Ministro está sentado desse,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Uma pequena diferença!

O Orador: - … o que significa que governa. Portanto, quando diz que o quadro regulamentar não permite subsidiar tarifas, é o Sr. Ministro que tem essa responsabilidade.
Para quando, se é que vai haver alguma vez, uma harmonização entre aquilo que se passa em Portugal e aquilo que se passa em Espanha? Coloco-lhe esta questão, porque só pode haver um mercado ibérico de energia se tal suceder e se as nossas empresas não estiverem a competir com as empresas espanholas "andando de bicicleta" quando elas estão a "andar de mota" ao nosso lado. Esse é um ponto fundamental, Sr. Ministro, para a competitividade da nossa economia.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, evidentemente, a energia não se limita a isso, nem à produção ou utilização dos combustíveis fósseis. Face às regras de hoje em matéria de emissão de CO2, mesmo que descobríssemos petróleo no Beato os nossos problemas não terminariam.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não terminariam mesmo!

O Orador: - Resta saber, em relação às energias renováveis, qual é a estratégia e até seria interessante saber o que é que o Plano Tecnológico nos poderia trazer em relação às mesmas, porque a verdade é que, quer em relação à energia eólica, quer em relação à energia solar, quer em relação à energia das marés, estamos, neste momento, fundamentalmente, a funcionar como importadores de tecnologia. É ou não importante que relativamente a matérias em que Portugal é abundante, sejam o mar ou o sol, se desenvolva tecnologia e haja um esforço, por parte do Governo, no sentido de impulsionar o avanço e a criação de valor acrescentado nestas novas energias?
Por isso, Sr. Ministro, o que lhe digo é que em matéria de energias, e passe a publicidade, penso que o Governo precisa de utilizar uma bebida energética, se calhar Red Bull, porque "Red Bull dá-lhe asas" e é isso que sentimos faltar neste caso, que é o "golpe de asa" necessário para resolver o problema da energia em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, em relação à questão central sobre a qual lhe dirigi a minha intervenção o Sr. Ministro evitou-a. E fê-lo porque ela tem que ver, justamente, com a orientação política no sentido da liberalização do sistema de energia, a qual tem consequências a todos os níveis: ao nível das tarifas, sobre as quais já se pronunciou; e ao nível da estratégia de desenvolvimento para as empresas do sector da energia em Portugal.
Sr. Ministro, permita-me que lhe dê um exemplo muito simples. O grupo EDP, por via de uma das suas empresas, a NEO, tem vindo a comprar parques eólicos em Espanha e em França. No entanto, resta saber não tanto até que ponto vamos ter empreendedores privados em Portugal capazes de tomar a iniciativa ao nível da produção de energia eólica mas, sim - e é sobre este aspecto que o questiono -, se existe para as empresas do campo da energia, nas quais o Governo tem participação e responsabilidade, uma orientação de investimento e de preparação no sentido de fazer um complemento à necessidade de produção de energias limpas no nosso país.
Isto tem tudo que ver com o questionamento do Governo sobre esta orientação neoliberal. Devo dizer, Sr. Ministro, que aquilo que tememos é justamente a privatização da rede eléctrica nacional, e por uma razão muito simples: porque uma das necessidades absolutamente urgentes no nosso país é melhorar a eficiência energética. Mas não consegue chegar nem aos 30% nem aos 40% de redução, de melhoramento desta eficiência energética, exclusivamente através da regulação das construções e da eficiência dos edifícios, o que significa ter de intervir também ao nível das redes de distribuição de energia.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Ora, Sr. Ministro, acontece que já foi amplamente demonstrado, com os "apagões" sucessivos que conhecemos nos últimos anos nos países mais desenvolvidos do Norte, que seguiram justamente este percurso, que o mesmo dá mau resultado. E demonstrou-o a Inglaterra, o Canadá e os países do Norte da Europa. Porque a rede de distribuição é essencial para garantir eficiência energética e a qualidade de serviço; de outra maneira, não conseguirá atingir esses objectivos.