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3393 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

 

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Ora, o certo é que a lógica empresarial é a de aumentar o mercado; não é a de reduzir os consumos mas, sim, a de os aumentar, ou seja, justamente aquela que deve ser a inversa de uma estratégia política de desenvolvimento sustentável. É, portanto, incompatível com qualquer perspectiva que vá no sentido da privatização da rede eléctrica nacional.
Sr. Ministro, esta é a clarificação que é preciso que o Governo faça, porque ela condicionará todas as negociações futuras, quer no espaço ibérico quer no espaço europeu.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, encerrando esta ronda de questões, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar responder seguindo a ordem pela qual foram colocadas as perguntas.
O Sr. Deputado do PSD colocou uma questão relativamente à compra de emissões na Rússia. Creio que deve tratar-se de um sonho,…

Vozes do PSD: - De um pesadelo!

O Orador: - … porque nunca falei no tema. Desconheço, portanto, ao que está a referir-se.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não negue!

O Orador: - No que diz respeito à certificação energética dos edifícios, possivelmente, ela será aprovada amanhã em Conselho de Ministros.
Foi já diversas aqui referenciado um artigo do jornal Público, da autoria do Dr. António Barreto, creio que publicado no último domingo. Li esse artigo e, pessoalmente, fiquei incomodado porque nele havia referências ao meu nome, a que eu teria estado, ou estou, relacionado com empresas do sector eléctrico ou de energia.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Nem nenhum dos outros nomes referidos está envolvido?

O Orador: - No que me diz respeito, nunca estive, não estou e duvido que venha a estar ligado a alguma empresa do sector.
Foi feita uma pergunta concreta sobre quanto é que o grupo Amorim pagou pela compra da participação da EDP na Galp. Pagou o equivalente a uma valorização da Galp em 5,1 biliões de euros (números redondos), o que permitiu quer à EDP quer à REN, empresas em que o Estado, como é sabido, tem uma forte participação accionista, realizar mais-valias superiores a 120%. Isso é algo que vai beneficiar o Estado em geral e o contribuinte.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Havia ou não ofertas maiores?

O Orador: - Essa é uma questão importante. A EDP é uma empresa cotada em bolsa, pelo que estaria fora de questão que recebesse propostas, maiores ou inferiores, e que as não divulgasse. Aliás, quando uma empresa cotada em bolsa recebe uma proposta para uma participação deste tipo tem imediatamente de notificar a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o mercado de tal facto. Portanto, essa é uma questão que deve ser colocada à administração da EDP, não ao Ministro da Economia e da Inovação, mas é uma questão que por definição está totalmente excluída.
Também foi referido o facto de o projecto de refinaria para Sines criar 800 postos de trabalho. Felizmente, não são 800 mas, sim, 1800 postos de trabalho directos, mais 2000 indirectos e, durante a fase de construção, 3000.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Talvez seja exagerado!

O Orador: - Portanto, felizmente não são 800 postos de trabalhos mas muito mais do que isso, o que é bom, porque temos um problema de emprego. Este é, portanto, um projecto extremamente positivo.
Uma questão importante é a que diz respeito ao preço da electricidade. Em países que vivem numa economia de mercado e que se regem pelas leis da União Europeia não é possível subsidiar a electricidade, mas é possível adoptar uma série de políticas destinadas a reduzir o mais rapidamente possível o seu preço.

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