3394 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

Então, vale a pena aqui recordar a abordagem do Governo, que é, de facto, diferente da do anterior governo.
Para o preço baixar é necessário actuarmos do lado da oferta e do lado da procura. Do lado da oferta, o que é que foi feito? Por um lado, foi aprovada a resolução do Conselho de Ministros que prevê mais concorrência, o que é bom para os consumidores e para as empresas, permitindo preços mais baixos. Ou seja, este Governo aprovou uma resolução do Conselho de Ministros que visa instalar mais concorrência, ao contrário do anterior governo, que queria menos concorrência. Mais concorrência visa exactamente favorecer os consumidores e baixar os preços.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Também baixam os preços quando aumenta a oferta. Assim, é necessário criar condições para que as empresas e os investidores criem oferta adicional. Que passos foram dados nesse sentido? Por um lado, o concurso de atribuição de 1,7 MW na área eólica e, por outro lado, desfazer um novelo extremamente complicado - e se os Srs. Deputados pretenderem poderemos abordar este aspecto - que tinha sido criado na atribuição de licenças para centrais de ciclo combinado.
Ora bem, a aprovação da legislação sobre electricidade amanhã e, depois, os decretos regulamentares vão permitir desbloquear rapidamente esta questão importante, a qual - repito - foi criada pelo anterior, ou seja, a atribuição de licenças seis dias antes das últimas eleições com critérios que não estavam definidos. Mas, se pretenderem aprofundar esta triste questão, terei muito prazer em dar mais esclarecimentos sobre o facto.
Portanto, do lado da oferta, procuramos mais concorrência e mais produção de electricidade, não esquecendo a procura, porque é necessário actuarmos sobre a procura para os preços baixarem. E o que é que está previsto? Também amanhã, possivelmente, a aprovação da legislação referente à eficiência energética dos edifícios, por um lado, e aprovação de medidas respeitantes ao uso dos transportes, por outro lado.
Portanto, a forma de fazer baixar os preços não é agindo de um modo artificial mas, sim, actuando sobre um aumento da oferta e sobre uma diminuição da procura. E é rigorosamente isso o que o Governo está a fazer.

Aplausos do PS.

Foram feitas aqui várias perguntas sobre as energias renováveis. Vou detalhar o que é que está previsto para o futuro próximo.
Como é sabido, no âmbito da energia eólica já teve lugar um primeiro concurso para atribuição de 1700 MW. Sei que os Srs. Deputados ainda não perceberam a ligação entre as energias renováveis e o Plano Tecnológico. Um exemplo é o facto de este concurso prever dois tipos de coisas: em primeiro lugar, unidades industriais e, em segundo lugar, a criação de um fundo de inovação que vai permitir a ligação entre as empresas e os laboratórios e este sector. Mas no próximo ano será aberto um novo concurso para 200 MW, a seguir ao grande concurso de 1700 MW.
Também queria, a este propósito, recordar que, este ano, a capacidade instalada na área eólica duplicou relativamente ao ano anterior, e prevê-se que tal suceda de novo no próximo ano.
No que diz respeito à energia fotovoltaica, prevê-se 15 MW para 2006 em projectos essencialmente focados no cidadão. A energia fotovoltaica pode ter uma componente industrial, por um lado, mas deve ser virada para o cidadão. Portanto, serão aprovados 15 MW neste tipo de energia.
No que se refere também à energia fotovoltaica, queria recordar que, há dois meses atrás, foi inaugurada no Alentejo a maior central fotovoltaica da União Europeia, que tem uma dimensão superior a 100 campos de futebol.
Quanto à biomassa, serão aprovados 100 MW de forma a permitir a criação de entre 10 e 12 centrais, através de um concurso a lançar já no início de Janeiro.
Relativamente aos biocombustíveis - já tinha referido, mas permito-me aqui repetir -, está contemplada a isenção de ISP no Orçamento para 2006 e, logo no início de Janeiro, será feita a transposição da directiva de biocombustíveis.
Com isto, em pouco mais de nove meses, todos concordarão num facto: é que o trabalho que foi feito a nível legislativo e a nível de relançamento das energias renováveis não tem precedente.
Para terminar, quanto aos investimentos da Galp e da EDP na área da energia eólica, foi conhecido, esta semana, um grande investimento que a EDP fez na área da energia eólica. No entanto, a EDP é uma empresa privada, cotada em bolsa e, portanto, incumbe ao Estado respeitar os restantes accionistas da EDP, que têm de tomar decisões em função de critérios de mercado.

Protestos do PCP e do BE.

O mercado não é incompatível com as energias renováveis.
Creio que é muito importante esta mensagem: o funcionamento do mercado pode ser muito amigo das