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3395 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

 

energias renováveis, como se demonstra no grande sucesso que está a ter o concurso para as energias eólicas, nas propostas que existem para a criação de unidades de biodiesel e na atitude de mercado da EDP e da Galp pelo interesse que têm quanto às questões eólicas.
Relativamente à REN, também já foi anunciado que vão ser destacados os activos de transporte da área do gás da Galp para serem incorporados na REN. A seguir, será feita uma privatização com características particulares, visto que se trata de um monopólio natural desta empresa e em que, portanto, haverá sempre que ter grandes cuidados relativamente à dimensão das posições que os accionistas podem ter na REN. É que não é desejável que empresas do sector da energia tenham qualquer forma de controlo sobre uma empresa que tem um monopólio do transporte. Também nessa empresa, no futuro, o Estado terá sempre de ter uma posição importante.
Espero ter esclarecido a totalidade das perguntas que me fizeram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período de encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (António Castro Guerra): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De tudo o que ouvi, gostaria de dizer que seria bom que se lesse com mais atenção a resolução do Conselho de Ministros que define claramente a política energética para o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do CDS-PP.

O Orador: - Porventura, muitas perguntas teriam sido escusadas, se a leitura fosse feita de uma forma atenta e dessa leitura fossem retidas as principais medidas que lá estão previstas e aquelas que aqui foram anunciadas. Mas, enfim, sei que o trabalho parlamentar é árduo, é muito difícil e, porventura, não tiveram oportunidade de ler este documento.
Houve aqui alguns mal-entendidos em matéria de liberalização. Vale a pena dizer que a tradição, em matéria energética, quando falamos de electricidade e de gás, é termos monopólios naturais integrados. Assim acontecia até há alguns anos a esta parte.
Portanto, as preocupações de algumas bancadas sobre esta matéria têm de ser relativizadas à luz daquilo que está a acontecer no mercado mundial e daquilo que decorre, de resto, das directivas que estão implícitas nos grandes princípios do mercado europeu sobre energia.
Em matéria de energia eléctrica, o grande principio é este: decompor a cadeia de valor, trazendo a concorrência onde é possível haver a concorrência e regular onde é possível e necessário regular. Portanto, no que respeita à electricidade, estes são os grandes princípios do decreto-lei que vai ser aprovado amanhã, em Conselho de Ministros: trazer concorrência à produção, porque as economias de escala não justificam monopólios naturais; trazer concorrência à comercialização; e trazer liberdade de escolha no que respeita aos consumidores. São estes os grandes princípios que estão no decreto-lei. Como protecção existirá o princípio da universalidade do serviço público, que trará, naturalmente, mais concorrência e custos mais baixos de energia.
O mesmo se passa com o gás, naturalmente com as adaptações inerentes à tecnologia do gás e à circunstância de não produzirmos electricidade, mas importarmos gás.
Portanto, no fundo, queria tranquilizar, porque é disto que estamos a falar.
Gostaria também de apaziguar alguns dos Srs. Deputados que intervieram em matéria de energia eólica. Temos o segundo programa mais ambicioso de energia eólica da Europa - e, não tenhamos ilusões, ambição que vai ser cumprida!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos ter, claramente, acima de 39% de energias renováveis no cômputo das energias produzidas em Portugal. E, desse ponto de vista, o caminho faz-se caminhando. Lançámos um concurso sobre as energias eólicas altamente exigente e responderei, desde já, às questões que aqui foram colocadas sobre essa matéria.
Temos preocupações no domínio da biomassa, com um instrumento também de ataque aos incêndios - esse é um grande princípio subjacente a esta intervenção.
Temos preocupações sobre a energia fotovoltaica e vale a pena dizer, relativizando, que a tarifa fotovoltaica vai ser cerca de 230€ por MW - quem compra energia a este preço? Relativizemos as coisas. Aliás, desta forma, respondo a uma questão, salvo erro, colocada pelo PSD.
Temos preocupações, naturalmente, no domínio das ondas. O Sr. Ministro não referiu, mas já falámos sobre isso. Lançaremos, oportunamente, a possibilidade de criar uma plataforma experimental, nesta matéria,

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