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3402 | I Série - Número 071 | 22 de Dezembro de 2005

 

A este propósito, quero lembrar todos os Srs. Deputados que o mergulho desportivo cruza-se em muitos aspectos com os outros mergulhos. No decorrer da elaboração deste projecto de lei, por exemplo, o PCP teve que salvaguardar diversas matérias que tocam outras actividades subaquáticas que não o mergulho desportivo. Portanto, incluir o mergulho desportivo numa legislação genérica sobre desporto e aventura poderia não ser o mais adequado, pelo menos de acordo com esta concepção.
No entanto, obviamente que o PCP está de acordo em avançar para a criação de uma lei que regule todos os tipos de mergulho. É que, chamo a vossa atenção, esta foi uma primeira iniciativa do PCP sobre mergulho desportivo, mas a regulação de todas as outras actividades subaquáticas que recorrem a estes dispositivos para respiração subaquática também está bastante desactualizada.
A legislação que rege e que regulamenta estas actividades, do mergulho científico ao mergulho de salvamento, também está desactualizada. Portanto, o PCP apontaria mais para a ideia de trabalharmos numa lei sobre mergulhos, na qual se fizesse a discriminação de todo o tipo de mergulhos.
Com este projecto de lei, o PCP considera que contribuiu para o início deste processo, na sequência, até, da manifestação do movimento associativo desta área.
Deixamos em aberto o nosso contributo para qualquer legislação, mais ou menos genérica, que venha a versar sobre esta matéria, ainda que nos guiem as ideias que acabei de expressar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para intervir, dou por concluída a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 48/X (PCP).
Vamos dar início ao período de votações. Antes, porém, como este debate encerrou um pouco mais cedo do que era previsível e se encontra em preparação um novo guião de votações, porque surgiram novas propostas de avocação, vamos aguardar alguns minutos.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, agora, sim, entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico dá conta de 111 presenças, tendo a Mesa registado mais 21. Temos, pois, quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos começar por votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 36/X - Fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão de profissional de banca nos casinos nos quadros de pessoal das salas de jogos tradicionais dos casinos.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 11.ª Comissão.
Vamos, agora, proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa, sem votação, do projecto de lei n.º 48/X - Regime jurídico do mergulho desportivo (PCP) à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa, pedindo que esclarecesse a Câmara que a baixa deste projecto à Comissão se fará por 60 dias. Julgo que o requerimento o refere, mas não queria que deixasse de ficar registado.

O Sr. Presidente: - Muito bem! De acordo com o requerimento que vamos votar, este projecto baixa à referida Comissão, sem votação, por 60 dias.
Vamos, então, votar o requerimento do PCP que já anunciei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o projecto baixa, sem votação e por 60 dias, à 8.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 26.º do texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo à proposta de lei n.º 34/X - Aprova

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