3424 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

Pinto.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, os desejos a esta Assembleia de um bom ano de 2006!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito obrigado!

O Orador: - Passo de imediato à questão política que me traz aqui hoje. Como é sabido e foi noticiado ontem e hoje, o Tribunal de Contas fez mais uma auditoria, mais concretamente, uma auditoria às transferências dos fundos de pensões de empresas de capitais públicos para a Caixa Geral de Aposentações, com o cálculo das receitas recebidas mas também com o dos encargos futuros dessas mesmas operações.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - São as "SCUT" do PSD!

O Orador: - É este o momento, com mais este dado objectivo, de, de uma vez por todas, afastar o mito da consolidação orçamental feita pelos governos de coligação PSD/PP.

Aplausos do PS.

Estas duas operações extraordinárias renderam nos anos em que foram feitas o somatório de 4,52% do PIB, ou seja, estas duas operações significam uma diminuição sem substância, em termos de consolidação orçamental, do défice desses anos, em média, de 2,25% em cada um dos anos. Só graças a estas operações foi possível que o défice orçamental desses anos ficasse abaixo da fasquia dos 3%.
Não foi, pois, por qualquer consolidação orçamental feita pelo governo, foi, sim, por duas operações que se enquadram na terminologia, muitas vezes usada, da cosmética e dos truques orçamentais.

Aplausos do PS.

Mas, se este primeiro ponto fica claro e, de alguma forma, estava já claro com as informações obtidas em momentos anteriores, o Tribunal de Contas vai mais longe e calcula concretamente os encargos futuros destas operações. Ou seja, entre os anos 2003 e 2004, estas transferências de fundos de pensões resultaram numa receita de 3,17% do PIB.
No entanto, já o "Relatório Vítor Constâncio", nas páginas 59 e 60, apontava, desde logo, encargos nos anos de 2004 e de 2005, os quais, no ano 2005, estariam acima do 0,1% do PIB.
Esses números são agora revistos e actualizados em alta pelo Tribunal de Contas, onde se calcula que os encargos anuais rondem os 0,14% do PIB.

Protestos do CDS-PP.

Ou seja, e em resumo, para uma receita de 3,17% do PIB há todos os anos encargos de 0,14% do PIB.
Contas feitas, poder-se-ia dizer que o resultado deste negócio tinha saldo positivo, porque durante 22 anos a pagar 0,14% do PIB neutralizaria a receita obtida em 2003 e em 2004.
Acontece, Srs. Deputados, que este encargo não será por 22 anos, o que apontaria para o ano 2028, não, prolongar-se-á, sendo que está previsto o fim das contribuições dos trabalhadores destas empresas para 2033 e que o último trabalhador que está incluído neste pacote se reforma em 2038.
Para quando se prevê, então, o fim dos encargos deste negócio? Para o ano de 2071.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É uma vergonha!

O Orador: - Uma operação realizada para haver um encaixe nos anos de 2003 e 2004 a fim de, numa operação de cosmética, compor as contas públicas portuguesas vai ter encargos que se arrastarão até ao ano 2071, repito, até ao ano 2071!

Vozes do PS: - Uma vergonha! Um escândalo!

O Orador: - Ou seja, receitas de dois anos terão encargos durante 66 anos!
Pois esta operação, Srs. Deputados do PSD e do PP, são as vossas "SCUT"! E são as vossas "SCUT" porque o encargo anual destas operações ronda metade do encargo das SCUT, só que o período é mais do dobro do das SCUT!