3425 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Em termos de encargos para o Estado, esta operação representa o mesmo que o encargo com as SCUT. Mas há uma diferença: enquanto as SCUT, que já estão criadas e outras que estarão em breve, servirão a população portuguesa, incentivarão e estimularão o desenvolvimento económico e terão um retorno, que se espera positivo, face àquilo que são os custos do Estado e, mais, dentro de 20 anos, todas essas obras revertem integralmente para o Estado português,…

Aplausos do PS.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … ou seja, daqui a 20 anos, o Estado português terá uma economia mais pujante porque terá estradas ao serviço da população, terá os custos pagos e cessarão os encargos com as SCUT nestas concessões, aquilo que teremos com as vossas operações representa o mesmo que o encargo com as SCUT mas sem qualquer dos proveitos e teremos de ir pagando até ao ano 2071, se formos vivos.
Mas há mais. Nesta altura, convém lembrar outro negócio de cosmética e de malabarismo orçamental feito pelos governos de direita: a titularização de créditos do fisco e da segurança social.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é que é hipotecar as gerações futuras!

O Orador: - O governo da coligação PSD/PP, em 2003, vendeu os potenciais 11 400 milhões de euros, dívida que os contribuintes tinham para com a segurança social e para com o fisco, por 1760 milhões de euros. Ou seja, os potenciais 11 400 milhões de euros foram vendidos por 1760 milhões de euros e, assim, conseguiu aumentar as receitas do Estado e diminuir o défice em 1,35%, artificialmente.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Um escândalo!

O Orador: - Acontece que parte dessa dívida ou não existia ou era incobrável, portanto, já houve que substituir essa dívida por dívidas novas, muito mais cobráveis, no valor de 1860 milhões de euros, o último valor conhecido. Ou seja, o Estado português já teve de transferir para o Citigroup dívida nova mais cobrável e, enfim, com mais liquidez do que aquele que foi o encaixe financeiro do acordo feito.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É um escândalo!

O Orador: - Mesmo assim, falta cobrir este diferencial de 9640 milhões de euros.
De duas, uma: ou a então ministra Manuela Ferreira Leite enganou o Citigroup e a empresa Sagres e estes créditos não são cobráveis e, portanto, daqui não vem mal ao mundo, porque, se não eram cobráveis, não serão nunca cobráveis e nada se perdeu, ou, então, não enganou o Citigroup (ou o Citigroup não se deixou enganar) e estes créditos eram cobráveis e sobre eles o Estado nada recebeu. O valor de 9640 milhões de euros é mais do que o custo total do TGV. Este é o vosso "TGV"!

Aplausos do PS.

Também aqui, Srs. Deputados, um encaixe do ano de 2003 foi completamente ultrapassado pelos encargos dos dois anos seguintes, os de 2004 e 2005. Mais uma operação de cosmética com que resultados e para quê? Não tenho resposta. É que esta operação feita em 2003 ainda hoje não foi validada pelo Eurostat e, portanto, ainda hoje não é assumida como tendo resultado, sequer, para correcção do défice orçamental do ano 2003.
A certeza que temos é a de que o Estado terá de prescindir, durante vários anos, de receitas fiscais e da segurança social para honrar o seu compromisso com o Citigroup e que já neste ano o prejuízo está a ser maior do que aquela que foi a vantagem.
Mais uma vez, um custo bastante superior ao do TGV, não deixando, no entanto, qualquer linha ou qualquer comboio onde os portugueses possam andar mas apenas as facturas para pagar!

Aplausos do PS.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito pouco original!