3426 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, aproveito também para lhe desejar um bom ano de 2006.
Ouvi a sua intervenção e não me parece que tenha começado da melhor maneira. Foi-nos apresentando o parecer do Tribunal de Contas de forma maldisposta,…

Vozes do PS: - Oh!…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Começou 2006 da pior maneira!

O Orador: - … mas acredito que, durante o ano, V. Ex.ª retomará uma melhor forma.
No entanto, devo dizer que estamos de acordo com o objectivo essencial da consolidação orçamental. VV. Ex.as criticam muito a forma das receitas extraordinárias, preferem aumento de impostos. Em nove meses, conseguiram subir nove. Poderemos continuar à espera de mais? É, desde logo, a primeira pergunta que lhe faço.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

Orador: - É que, em relação a isso, temos opções distintas, ou seja, preferimos, assim que podemos, baixar as taxas dos impostos dos portugueses, mas VV. Ex.as vão mantê-las altíssimas durante quatro anos, tal qual estão neste momento.
O Sr. Deputado refere essas transferências de fundos de pensões para a Caixa Geral de Aposentações como "as vossas SCUT". Por isso, tenho uma questão a colocar-lhe: qual é, então, o custo das SCUT para o erário público? É que nós tínhamos ouvido a "doutrina Cravinho" dizer que não existiam custos em relação a essa matéria…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e agora ouvimos a "doutrina Candal" dizer que afinal há custos! Diga lá quais são, Sr. Deputado!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, sabe também em relação a que instituição se utilizou pela primeira vez, de acordo com as suas palavras, este "expediente" da transferência de fundos para a Caixa Geral de Aposentações? Foi em relação ao Banco Nacional Ultramarino! Sabe quem era o primeiro-ministro na altura? Ajudo-o desde já: chamava-se Eng.º António Guterres.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - VV. Ex.as, com certeza, devem ter mudado de opinião em relação a esta matéria.
Mas, já agora, queria colocar-lhe uma outra questão. Nós ouvimos o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social admitir, em relação a uma entidade privada, o BCP, negociações no que respeita à transferência desse fundo de pensões - ouvimos, então, aí a "doutrina Vieira da Silva". Pelo que entendo a sua doutrina, a "doutrina Candal", é diferente da do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Acha mal essas negociações? Afinal, elas não existem? Será que o Ministro se enganou?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É uma crítica ao Governo!

O Orador: - É uma crítica que está a fazer ao Governo? É que, sinceramente, ficamos baralhados em relação às posições que V. Ex.ª vai tomando quanto a esta matéria!
É ou não verdade que essas transferências - e no relatório do Tribunal de Contas vem referido que estão subavaliadas - não estão todas dentro do sector público?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Quando se trata de empresas públicas, não são de sector público para sector público? Então onde é que está a subavaliação? Consegue explicar-me esse pormenor? Bem sei que não pertence ao Tribunal de Contas, mas como se referiu de uma forma tão partidária em relação a este relatório do Tribunal de Contas, nós, a certa altura, ficamos baralhados.
Sr. Deputado, essas são, de facto, respostas importantes para que, se calhar, se inicie uma nova fase,