3429 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, se o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Diogo Feio em nada havia contrariado as minhas afirmações, então o que dizer do seu pedido de esclarecimento, que em nada as contrariou?! Contudo, permito-me contrariar o teor do seu pedido de esclarecimento
O Sr. Deputado Miguel Frasquilho tentou justificar que a instauração do processo por défice excessivo era de responsabilidade do governo do PS…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - E era!

O Orador: - … e que foi graças ao governo da Dr.ª Manuela Ferreira Leite que ele foi levantado.
Comecemos, então, pelo fim. Esse processo acabou por ser levantado não graças à Dr.ª Manuela Ferreira Leite mas graças aos contribuintes portugueses,…

Risos do PSD.

… aos actuais e aos vindouros, que até 2071 vão pagar…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - O doutrinador!

O Orador: - … aquilo que foi a habilidade da Dr.ª Manuela Ferreira Leite.

Aplausos do PS.

Ou seja, o levantamento desse processo deve-se aos portugueses, aos contribuintes pagantes até 2071, e não à Dr.ª Manuela Ferreira Leite!

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Já no que respeita ao processo instaurado por défice excessivo, penso que se deve muito mais ao governo do PSD e do CDS do que ao do PS! Porque, sejamos verdadeiros, VV. Ex.as tiveram de esforçar-se muito, mas conseguiram, conseguiram convencer a União Europeia de que o défice português era superior a 3%! Demoraram muito tempo, esforçaram-se até ao limite e à exaustão e obtiveram aquilo que é, para VV. Ex.as, um sucesso,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Para prejudicar o País!

O Orador: - … mas que para o País foi um grande prejuízo pelo défice excessivo e pelas consequências da sua correcção!

Protestos do CDS-PP.

Esta é que é a questão central! É que VV. Ex.as, perante um défice excessivo, não tomaram as medidas necessárias para corrigir as finanças públicas, para a consolidação orçamental, para reduzir a despesa, para aumentar a receita, através do combate à fraude e à evasão fiscais, para aumentar a eficácia das cobranças, para, como foi feito no último Orçamento do Estado, alterar os prazos de caducidade dos processos de infracção tributária! O que vocês fizeram não foi nada disso! Nada! VV. Ex.as fizeram o que era fácil,…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Cosmética!

O Orador: - … só que neste caso não é o que é barato, o que era fácil, neste caso, foi, está a ser e será, até 2071, muito caro para os portugueses!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A vossa inacção em questões centrais como o combate à fraude e evasão fiscais e o reforço da eficiência das cobranças - apesar de já há muitos anos existir um caminho que está a ser trilhado no bom sentido, VV. Ex.as não canalizaram para aí as vossas maiores energias, antes pelo contrário! - deu também lugar à prescrição e à caducidade de milhares de milhões de dívidas que deixaram de poder ser cobradas, porque já se arrastam há anos e anos!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sabe qual é a diferença?