3435 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, são situações como esta que têm de ser alvo de uma discussão muito séria pela Assembleia e pelo País, dado que afectam gravemente a credibilidade do Estado democrático. Gostaria que o Sr. Deputado também se pronunciasse sobre esta situação e nos referisse o que é que o PSD tem a dizer sobre isto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados que tiveram a amabilidade de me colocar questões.
Em primeiro lugar, vou referir-me às questões que têm que ver com a justiça e que perpassaram nas três intervenções. Ora, quanto a isto gostaria de sublinhar sobretudo três pontos, sendo que o primeiro se refere à constatação, que julgo generalizada, de que a justiça está doente, mesmo muito doente, e de que esta situação de doença na justiça não só não estabilizou como tem vindo a agravar-se ao longo dos últimos tempos. De uma crise de eficácia da justiça passámos a ter, nos últimos tempos, uma crise quase institucional, uma crise de credibilidade, uma crise de confiança dos cidadãos na justiça.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E aqui chegados, Srs. Deputados, há duas saídas. Podemos continuar no pingue-pongue tradicional da crítica, da autocrítica, do diagnóstico ou das soluções até generosas mas avulsas. É um caminho, mas do meu ponto de vista ele não conduz a lado a nenhum.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É possível, é legítimo, mas não conduz a lado nenhum!
O caminho que tenho vindo a defender, e que hoje quis, de uma forma estruturada e coerente, aqui apresentar, é o caminho de uma agenda coerente, estruturada e exigente, que envolva as principais forças políticas,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … os principais órgãos de soberania e, de preferência, também várias entidades do sector da justiça.
Este é o caminho que defendo e não abdicarei de continuar a sustentá-lo. Cada vez estou mais convencido de que esta é a via e, mais ainda, é uma forma indispensável para dar confiança. Reconhecerão que é, provavelmente, a primeira vez em Portugal que um partido, estando na oposição, toma ele próprio a iniciativa, em vez de esperar pela iniciativa dos outros.

Aplausos do PSD

O Orador: - O segundo ponto sobre a justiça é que não se trata de uma questão de capricho ou de fetiche. As mudanças de que se precisa na justiça implicam, por um lado, grande profundidade e, por outro lado, uma enorme estabilidade.
A profundidade das reformas e a estabilidade no tempo da sua execução e da sua manutenção são absolutamente essenciais para que qualquer mudança tenha sucesso. E nesta área, que é uma área de Estado por excelência, julgo que um governo tem todo o direito e o dever de agir, mas se as reformas essenciais não tiverem um quadro plurianual, uma lógica de várias legislaturas sustentada num acordo alargado, perde-se na profundidade das reformas, certamente, mas sobretudo em matéria de estabilidade. Não é bom para ninguém - e qualquer português entende isto - que as políticas, sobretudo em áreas essenciais do Estado, estejam a mudar consoante mudam os governos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O País é o mesmo, a justiça é a mesma, só que desta forma, instável e insegura, a situação cada vez se agrava mais. É por isso que defendo este entendimento alargado.
O terceiro ponto refere-se à questão do corporativismo. Não, um entendimento político faz-se entre forças políticas e entre órgãos de soberania. Disse-o daquela tribuna e repito-o: julgo que as reformas que