3438 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

Para um Governo que se diz socialista e preocupado com as questões sociais, não podemos deixar de concluir que a sensibilidade social deste Governo não passou de um monumental embuste, de uma teoria.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por desejar, nesta minha primeira intervenção neste novo ano, um bom ano de 2006 a todos os Deputados, aos funcionários desta Câmara e também à comunicação social que nos acompanha todos os dias.
Preferiu o Partido Socialista, na sua primeira intervenção deste ano, concentrar a sua atenção na análise das contas do Estado em 2001 e nas suas consequências nos anos seguintes. Má consciência, seguramente.
Prefere o CDS-PP, neste início do ano, concentrar a sua atenção naquilo que de muito grave - consideramos nós - se está a passar na economia portuguesa em 2005 e 2006. Já em diversas ocasiões teve o CDS-PP a oportunidade de denunciar aquele que consideramos ser o lado mais sinistro da governação económica do Governo socialista: a sua compulsiva inclinação para interferir na vida das empresas com alguma, ou muita, dependência pública,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - … instrumentalizando as mesmas para seu aproveitamento político ou de "companheiros" e clientelas partidárias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tem sido assim desde o primeiro dia da governação Sócrates. Logo nos primeiros meses, o Eng.º Sócrates fulminou os Conselhos de Administração da Galp e da Águas de Portugal, que apresentavam resultados de gestão inatacáveis. Também foram ajustados os conselhos de administração de mais de 20 empresas com dependência pública, de forma a serem acomodados conhecidos militantes ou, até, Deputados socialistas.

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - A 15 de Setembro de 2005, há três meses, o CDS-PP insurgia-se nesta Casa, em conferência de imprensa e também aqui no Plenário, contra esta apropriação política de empresas que deviam ver respeitada a sua independência e o seu profissionalismo. Antevíamos então, caso o Sr. Presidente da República se continuasse a alhear do que se estava gravemente a passar, que as pressões políticas sobre as Administrações da PT e da EDP resultassem na destituição política das mesmas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Chegados a este ponto, é importante dizer que, num clima de despudorada interferência do poder político em empresas públicas e, até, em empresas privadas, é impossível transmitir aos agentes económicos os sinais de confiança que Portugal necessita para conseguir atrair investimento privado, criar riqueza e emprego.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Actuando desta forma, o Governo socialista é objectivamente responsável pelo clima de falta de confiança que se generalizou no País e pela decadência económica e crescimento assustador do desemprego com que estamos confrontados neste início de 2006. Aí está, uma vez mais, o Dr. Vítor Constâncio a rever em baixa - sempre em baixa desde que o Eng.º Sócrates tomou posse - as previsões de crescimento económico para o ano que acaba de se iniciar.
O final do ano de 2005 e o início de 2006 estão a ser pródigos em mudanças e convulsões no sector energético nacional e ibérico. Algumas das mudanças exigem explicações políticas.
Por um lado, saúda o CDS-PP o facto de na GALP, fundamentalmente pela decidida intervenção de um grupo nacional privado, ter sido possível resolver um imbróglio estratégico nesta empresa, que tinha sido criado por um ex-Ministro das finanças socialista ao fazer depender o futuro desenvolvimento da empresa de uma outra empresa italiana concorrente da Galp no próprio mercado espanhol. Julgamos oportuno, ainda