3439 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

assim, ver esclarecidos, nesta Assembleia, os termos do acordo estratégico anunciado pelo Ministro da Economia com a ENI, nomeadamente naquilo que diz respeito ao posicionamento e à concertação das posições das duas empresas em Espanha.
Já ao nível da EDP, o CDS-PP não pode deixar de manifestar a sua perplexidade relativamente aos desenvolvimentos recentes que são do conhecimento público.
Repito: em devido tempo, há quatro meses, alertámos nesta Câmara para a intenção do Governo de remover um conselho de administração que mostrou desempenho assinalável à frente da empresa. Um conselho de administração formado por profissionais de curriculum de gestão inquestionável - e, até, invejável para muitos políticos com pretensões a gestores - e que têm como imagem de marca serem pessoas independentes de qualquer profissão ou conveniência política. Desta independência resultaria, seguramente, um embaraço para o Governo do Eng.º Sócrates, para quem conta mais a cor do cartão do que a competência na profissão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas quer o CDS-PP questionar, mais do que mudanças de pessoas, as inflexões estratégicas e as cedências do interesse nacional aos interesses privados espanhóis. Como é possível e a que propósito um concorrente espanhol da EDP - a Iberdrola, concorrente no espaço nacional e no recém criado mercado ibérico da energia - passa a ter assento nos órgãos sociais da empresa energética nacional?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Pretende-se, com esta cedência, exactamente o quê e a troco de quê? Facilitar o acesso de documentos estratégicos da EDP ao seu concorrente espanhol? Formalizar e legalizar um acto de manifesta espionagem industrial? Vai a EDP discutir a sua estratégia sentada à mesa com o "inimigo"? É isto que o Ministro Manuel Pinho pretende e deseja? Ou será que o objectivo último desta política do Eng.º Sócrates, desta iniciativa facilitada pelo Governo português, é a absorção da empresa portuguesa pelo seu concorrente espanhol, numa versão inusitada e pervertida da anunciada prioridade empresarial manifestada pelo mesmo Eng.º Sócrates aquando da discussão do Programa do Governo e que dava pelo título de "Espanha, Espanha, Espanha"?

Vozes do CDS-PP: - Bem lembrado!

O Orador: - O que a Iberdrola, liderada pelo agora Deputado socialista Pina Moura, tem a ganhar com esta situação ambígua é óbvio para todos os portugueses. O que a EDP, o País e os portugueses têm a ganhar com esta opção do Governo socialista é que não está nada claro para os portugueses.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não chega ao CDS-PP a esfarrapada desculpa, usada pelo Governo, de que o modelo de gestão agora a perfilar foi proposto pelos accionistas privados. Porque se a EDP justifica uma participação qualificada do Estado português, é porque ao Estado compete um papel indeclinável na defesa do interesse estratégico nacional. Nem aos privados, agora chamados como pretexto à colação, vemos permitirem-se, nos seus órgãos sociais, tamanhas libertinagens e aberrações.
Para ouvir as explicações do Governo sobre tão inusitado e suspeito facto - e não para discutir pessoas - requereu o CDS-PP a presença do Ministro Manuel Pinho neste Parlamento, na Comissão de Economia. Vamos estar atentos ao comportamento do Partido Socialista, para se perceber se realmente está interessado em que esta matéria tão suspeita venha a ser clarificada.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento. Quer responder isoladamente ou em conjunto?

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Pires de Lima, não gostaria de estar na sua pele. É ingrata esta função de formular críticas de que o seu próprio partido não está de todo isento.