3445 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

situação nacional, mas a resposta adequada, essa, continuará adiada, porque a opção de grandes investimentos concentrou-se em projectos que não correspondem a imperativos nacionais, como por exemplo o do TGV.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conformismo e a resignação do povo nunca serviram para melhorar o futuro. Foi sempre a acção, a força de fazer valer a sua razão, que levou o povo a ganhar lutas sociais e ambientais. É por isso que nós, Os Verdes, consideramos que todos os momentos, os mais diversos, de participação são um imperativo para exigir políticas que nos dêem boas perspectivas. Com umas eleições presidenciais à porta, ou em variadas iniciativas durante o ano, importa rejeitar projectos que só se propõem fomentar mais os problemas que contribuíram para criar e exigir a real defesa dos interesses dos portugueses nas mais diversas instâncias.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma declaração política, a última deste período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o início de mais um ano, percebem-se, com maior nitidez e rigor, as verdadeiras consequências das políticas do Governo. Percebe-se melhor o carinho com que o Governo trata os poderosos e o poder económico das multinacionais e vê-se melhor o desprezo e a indiferença com que são tratados os trabalhadores e a grande maioria dos portugueses.
De um lado, temos os enormes e escandalosos lucros do sector bancário e dos grandes grupos económicos, mesmo daqueles que prestam serviços públicos ou serviços essenciais ao País. De um lado, conhecem-se cifras cada vez mais inaceitáveis e que cada vez mais deixam os portugueses indignados: são os lucros consolidados, em 2004, superiores a 1500 milhões de euros, só na EDP, na Brisa, na Galp e na PT; são os resultados líquidos, próximos dos 1000 milhões de euros, no Totta, no BCP e no BES, só nos primeiros nove meses de 2005!
De um lado, temos as previsões de consultoras internacionais, que projectam aumentos salariais para 2006 iguais ou superiores a 9% (isso mesmo, 9%!), mas apenas para os chamados "gestores de primeira linha", sempre bem acima dos já chorudos aumentos de 2005!
Do outro lado, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos a obrigação de "apertar o cinto", temos a crescente injustiça na distribuição da riqueza produzida, a contínua perda de poder de compra dos trabalhadores, tudo sob a capa mistificadora da moderação salarial e da necessidade de garantir competitividade à economia, sempre e de novo, exclusivamente, à custa de quem trabalha. Acentua-se a injustiça social, insiste-se numa política de baixos rendimentos - os salários médio e mínimo são os mais baixos da União Europeia a Quinze -, continuamos a ter as mais baixas reformas, a mais alta taxa de pobreza, o maior fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É precisamente neste contexto que o Governo pretende impor um aumento salarial de 1,5% para os trabalhadores da Administração Pública.
Ao contrário do que tinha aqui dito há pouco mais de um mês, ao contrário das garantias, mais ou menos explícitas, que aqui fez durante o debate orçamental - em que foram criadas expectativas de que os funcionários públicos não voltariam a perder poder de compra e teriam aumentos compatíveis com os valores oficiais da inflação prevista -, o Governo quer impor mais um ano (e já lá vão sete anos!) de perda do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Ao contrário do que afirmou recentemente o titular das Finanças, não se trata de nenhuma "quadratura do círculo"; trata-se, antes, de rejeitar e denunciar politicamente a autêntica ameaça feita pelo Governo de que ou os funcionários públicos aceitavam perder poder de compra ou poderia haver mesmo despedimentos na função pública.
O despudor com que o Governo pretende impor aumentos salariais significativamente abaixo da inflação esperada foi imediatamente aproveitado pelas confederações patronais para tentarem impor idêntico tecto salarial na contratação colectiva. 1,5% - repito, 1,5% - passou a ser o número mágico com que se pretende agora apertar mais uma vez o cinto dos portugueses no início de 2006!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Uma vergonha!

O Orador: - Mas a injustiça social é também agravada pela escalada dos aumentos generalizados dos preços dos serviços e dos bens essenciais. Só que para os aumentos dos preços não há referência, não há