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3446 | I Série - Número 072 | 05 de Janeiro de 2006

 

limites! E a espiral aí está, profundamente inaceitável e crescentemente injusta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um escândalo!

O Orador: - É o pão que aumenta 10%; são as portagens que aumentam bem acima da média anunciada de 2,8%, por efeito de arredondamentos ilegais que geram acréscimos muito maiores em pequenos troços e por efeito de aumentos absolutos bem acima daquela referência; são os aumentos da electricidade doméstica e os inaceitáveis aumentos do custo da energia eléctrica para as empresas, o que vai, certamente, condenar à morte mais umas centenas de micro e pequenas empresas deste país; são os aumentos das taxas moderadoras, que podem ir até 9%, ou dos medicamentos, com o fim da majoração nos genéricos e da comparticipação a 100% para muitas doenças crónicas; são os sucessivos aumentos dos transportes - nos últimos oito meses foram aumentados quatro vezes! -, que vão novamente aumentar em mais 2,3%!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É o aumento médio das propinas em 11,5%; é o aumento do gás em mais de 8,3%; é o aumento ocorrido (e aqueles que são expectáveis) das taxas de juro, que não só implicam condições agravadas para o relançamento da economia como podem ter consequências desastrosas nas economias das famílias, sugerindo-se desde já aumentos de 10% nas prestações mensais dos empréstimos para a compra de habitação!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com os aumentos já ocorridos dos serviços e bens essenciais ficará bem clara a falácia governamental sobre o valor da inflação prevista. São os portugueses, em particular os trabalhadores e as classes mais desfavorecidas, quem está e vai continuar a sofrer na carne com as consequências de uma política de obediência cega aos critérios de convergência orçamental impostos por Bruxelas e aceites, de forma completamente passiva, pelos sucessivos governos de Lisboa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Enquanto que, em consequência das opções políticas deste Governo, os aumentos salariais estagnam e o aumento do custo de vida dispara, prossegue, noutro plano, a política de delapidação do património público e a respectiva transferência para mãos estrangeiras, espanholas ou outras que tais.
É a consequência incontornável e inexorável da política de privatizações prosseguida por sucessivos governos: as empresas estratégicas e os grandes grupos públicos, ao serem privatizados, irão inexoravelmente ser apropriados por grupos estrangeiros.
Não vale a pena alguns estarem agora a derramar lágrimas de crocodilo ou a encenarem um papel de pretenso desconhecimento quanto às reais consequências de uma política de privatizações que, ao contrário do que o PCP defende, deveria há muito ter sido sustida e invertida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É neste contexto particular que surge a expressa cumplicidade e o apoio deste Governo à criação de condições para que mais uma grande empresa nacional possa ser mais rapidamente transferida para mão estrangeiras. Trata-se, como já aqui dissemos em 6 de Maio (sublinho "em 6 de Maio"), de concretizar uma estratégia de "abrir a porta do galinheiro às raposas estrangeiras"!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É verdade que na recomposição dos órgãos de direcção da EDP há aspectos éticos absolutamente inaceitáveis, aspectos que, recomendava o mínimo pudor, deveriam aconselhar contenção e distância.
É desta empresa que nos últimos dias se tem falado mais, mas é bom que não se esqueçam outros exemplos, como as opções de um ministro das finanças do Eng.º António Guterres, quando fez entrar a ENI na Galp; e é bom que não se esqueça, Sr. Deputado Marques Mendes (é pena que já não se encontre presente), a abertura de porta a interesses espanhóis, à mesmíssima Iberdrola, pelo governo do PSD e do CDS-PP, no acordo encetado por VV. Ex.as entre a Iberdrola e os CTT, sob a tutela do Dr. António Mexia, curiosamente o indigitado futuro homem forte da EDP nesta recomposição de órgãos sociais.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É verdade que na recomposição dos órgãos de direcção da EDP, apoiada e defendida pelo Governo, há tudo o que se tem dito e redito nos últimos dias. E é verdade que o Sr. Ministro da Economia foge, como "diabo da cruz", ao esclarecimento, deixando a meio reuniões de comissões parlamentares

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