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Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2006 I Série - Número 73

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista
Maria Celeste Lopes da Silva Correia

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de diversos requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) referiu-se à iniciativa da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Ano Internacional dos Desertos e Desertificação e apelou a uma tomada de consciência nacional para a problemática da luta contra a desertificação. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alda Macedo (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Abel Baptista (CDS-PP).
O Sr. Deputado Arménio Santos (PSD), a propósito do desemprego verificado no nosso país, desafiou o Governo a valorizar a concertação social e a avançar com a negociação de um pacto social para a competitividade e o emprego.
A Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) evocou a figura de Passos Manuel, legislador e tribuno, e recordou alguns dos momentos mais significativos da sua vida.

Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 20/X - Aprova a lei-quadro das contra-ordenações ambientais, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes Correia), os Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Alda Macedo (BE), Renato Sampaio (PS), Miguel Tiago (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Procedeu-se, de seguida, à apreciação conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 113/X - Aprova o sistema nacional de certificação energética e de qualidade do ar interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas (PSD), do projecto de resolução n.º 33/X - Qualidade do ar no interior dos edifícios (PS) e do projecto de lei n.º 185/X - Aprova o sistema nacional de qualidade do ar interior e certificação energética de edifícios (CDS-PP). Pronunciaram-se, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Moreira da Silva (PSD), Glória Araújo (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Miguel Tiago (PCP) e Renato Sampaio (PS).
Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.os 41/X - Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros, 42/X - Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem, 43/X - Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional, e 20/X - Aprova a lei-quadro das contra-ordenações ambientais.
Rejeitados, na generalidade, foram os projectos de lei n.os 113/X - Aprova o sistema nacional de certificação energética e de qualidade do ar interior dos edifícios e as respectivas normas técnicas (PSD) e 185/X - Aprova o sistema nacional de qualidade do ar interior e certificação energética de edifícios (CDS-PP).
A Câmara aprovou, ainda, cinco pareceres da Comissão de Ética, um relativo à substituição de um Deputado do PS, três autorizando Deputados do PS a prestarem depoimento por escrito em tribunal e outro denegando essa autorização a um Deputado do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas.

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