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3488 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

 

É verdade que foram as pressões do sector da construção civil e da climatização que originou o veto do actual Governo relativamente a uma lei que estava para promulgação? Aguardamos pelo conhecimento do conteúdo do diploma que o Governo anuncia repetidamente querer ver aprovado para retirarmos estas dúvidas.
O embaraço do Grupo Parlamentar do PS é evidente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pede o PS ao Governo, através da sua proposta de resolução apresentada em Maio, a apresentação urgente de legislação que já estava aprovada a Janeiro - o PS bem pediu, mas o Governo não ouviu!
Tem, em todo o caso, o PS a sua situação resolvida: para tanto, basta que viabilize esta iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD. Seria, aliás, incompreensível que tal não viesse a ocorrer. Afinal, este diploma promove a qualidade do ar interior, aumenta a utilização da energia solar, reduz a intensidade energética, reduz a factura energética dos consumidores, aumenta o acesso à informação por parte dos cidadãos, melhora a qualidade de construção dos edifícios em Portugal e reduz as emissões de gases com efeito de estufa.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Com este diploma, estamos a contribuir para que Portugal se assuma, cada vez mais, como um país limpo, inteligente e competitivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o diploma do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Glória Araújo.

A Sr.ª Glória Araújo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A eficiência energética e a qualidade do ar interior dos edifícios são actualmente duas preocupações correntes no cidadão comum.
Segundo os estudos disponíveis, a União Europeia poderia poupar de forma rentável 20% do seu actual consumo de energia, o que equivale a 60 000 milhões de euros por ano ou ao actual consumo de energia combinado da Alemanha e da Finlândia. Estes estudos indicam que cerca de metade dessa poupança poderia ser obtida com a plena aplicação das medidas existentes, nomeadamente as directivas comunitárias já em vigor ou propostas.
A melhoria da eficiência energética foi de 1,4 % por ano nos anos 90, mas esta taxa diminuiu desde então e mantém-se agora estacionária nos 0,5%, indicando que os actuais esforços estão a ser insuficientes.
A gestão da procura de energia é um importante instrumento para a comunidade ter influência no mercado global de energia e, consequentemente, na segurança do abastecimento energético a médio e longo prazos. A racionalização dos recursos energéticos é, assim, um ponto essencial nas políticas europeias há longa data.
Mas também a consciência de que a exposição a atmosferas poluídas em edifícios ou locais equipados com sistemas de climatização deficientes e/ou sem manutenção adequada acarreta perigos para a saúde humana é, hoje em dia, generalizada, sendo frequente a veiculação de notícias preocupantes acerca deste problema na comunicação social.
O Partido Socialista tem tido uma posição coerente e responsável nesta matéria, apresentando a esta Câmara iniciativas legislativas que a maioria de direita rejeitou, invocando a publicação a breve prazo de diploma do Governo similar.
De facto, recorde-se que o Secretário de Estado do Ambiente de então, em Junho de 2002, chegou a estabelecer um prazo de 60 dias para a apresentação do diploma em causa. Bem mais de 600 dias depois, já em Junho de 2005, vem o PSD propor nova legislação nesta matéria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já a tínhamos aprovado há 1 ano!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vários anos se passaram desde que a primeira iniciativa legislativa sobre a qualidade do ar interior deu entrada nesta Assembleia. De então até hoje, numerosas investigações foram feitas nessa área e a ciência e a técnica tiveram a sua evolução, trazendo novos contributos.
Em Janeiro de 2003 foi publicada a Directiva n.º 2002/91/CE, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta importante Directiva estabelece, no seu artigo 6.°, a obrigatoriedade de os Estados-membros da União Europeia implementarem um sistema de certificação energética de todos os novos edifícios ou dos existentes que sejam sujeitos a importantes intervenções de reabilitação.
A certificação energética é também exigida para todos os grandes edifícios públicos e edifícios frequentemente

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