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3489 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

 

visitados pelo público, numa base de periodicidade regular durante o seu funcionamento, bem como para todas as operações de venda e de locação, incluindo o arrendamento, de quaisquer edifícios.
A certificação energética dos edifícios permitirá aos futuros utentes obter informação sobre os consumos de energia potenciais, os seus consumos reais ou aferidos para padrões de utilização típicos, passando o critério dos custos energéticos, durante o funcionamento normal do edifício, a integrar o conjunto dos demais aspectos importantes para a decisão.
A aplicação da Directiva 2002/91/CE, a partir de 2006, irá permitir um ganho estimado em cerca de 40 Mtep (milhões de toneladas de equivalente petróleo) até 2020.
Como exemplo, veja-se que um terço da energia consumida pelos edifícios é absorvida pela iluminação. As poupanças potenciais podem atingir os 50%, ou mesmo mais, como mostram vários projectos no quadro do programa europeu Green Light.
Na climatização, as inspecções no âmbito da certificação energética podem e devem ir mais além do que simplesmente avaliar o desempenho energético de caldeiras e instalações de ar condicionado. Os sistemas de climatização devem, também, ser objecto dessa inspecção e consequente avaliação no sentido de assegurar uma boa qualidade do ar interior, isento de riscos para a saúde pública e propício ao conforto e à produtividade.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista tem demonstrado ao longo dos anos a sua preocupação em relação a esta matéria e que está atento a esta questão.
O Governo está consciente da necessidade de regulamentar neste domínio, e sabemos que tem em curso uma iniciativa legislativa. Aliás, a transposição desta directiva comunitária para a ordem jurídica nacional vem dar expressão a uma das medidas contempladas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro, que aprova a Estratégia Nacional para a Energia, no que respeita à linha de orientação política sobre eficiência energética.
O Partido Socialista está confiante que venha a ser, com a maior brevidade, aprovada legislação relativa ao desempenho energético dos edifícios…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É uma crítica ao Governo?

A Oradora: - … e que, finalmente, se avance também no sentido de garantir a boa qualidade do ar interior dos nossos edifícios.

Aplausos do PS.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Fica-lhe bem essa crítica!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Glória Araújo, no âmbito desta discussão, gostava de tirar algumas dúvidas para perceber, exactamente, o verdadeiro objectivo do Partido Socialista em relação a esta matéria.
É que, segundo me recordo, na Legislatura anterior (era o Partido Socialista oposição), o Grupo Parlamentar do PS apresentou um projecto de lei justamente sobre a qualidade do ar interior nos edifícios - e todos conhecemos qual foi o resultado do processo, por isso estamos a discuti-lo hoje, novamente - e, agora, que tem maioria absoluta na Assembleia da República, em vez de apresentar esse projecto de lei, o PS apresenta um projecto de resolução, isto é, apresenta uma recomendação ao Governo para que ele legisle sobre a matéria.
Ora, gostava de perceber esta opção do Partido Socialista, porque das duas (ou, provavelmente, das três), uma:…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Ou nenhuma!

A Oradora: - … ou o Partido Socialista chegou, de repente, à conclusão de que o seu projecto de lei não era válido e, por isso, não o reapresentou,…

Vozes do PSD: - É verdade!

A Oradora: - … ou o Grupo Parlamentar do Partido Socialista confia no Governo (e o Governo não confia no Grupo Parlamentar do PS), por isso não apresenta um projecto de lei,…

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