3495 | I Série - Número 073 | 06 de Janeiro de 2006

Tal como já aqui foi referido, temos objectivos concretos para os anos de 2008 e 2012 relativamente ao acordo de partilha para cumprimento do Protocolo de Quioto. Porém, estamos muito afastados dos nossos objectivos: o ano 2008 está à porta e estamos em risco de pagar muitos milhares de euros pela inércia dos sucessivos governos relativamente a estes objectivos.
Por isso, consideramos que todos os passos que forem dados no sentido do cumprimento desses objectivos, da meta de garantir a eficiência energética e de deixar definitivamente de lado o objectivo que se tem conseguido e que não é o que queremos alcançar, que é justamente o desperdício energético, terão certamente o apoio de Os Verdes.
Estes projectos remetem-nos necessariamente para a questão da salubridade dos edifícios. Ainda há pouco tempo, no mês passado, tivemos a notícia da presença de amianto nalguns edifícios públicos, designadamente do Ministério da Justiça, pelo que gostaria de relembrar que foi aprovada nesta Casa, em 2002, uma recomendação ao Governo que determinava que, no prazo de um ano, deveriam ser inventariados todos os edifícios públicos que contivessem amianto na sua construção. Nada foi feito e viemos a descobrir paulatinamente estas questões como a que ocorreu no mês passado, e que referi, que põe definitiva e gravemente em causa a saúde pública das pessoas que fazem a sua vida diariamente nesses edifícios.
Portanto, é uma questão de saúde pública grave que aqui está em causa, como a da manutenção e da preparação dos sistemas de climatização, que já foi referida, uma vez que esta não preparação e não manutenção traz problemas gravíssimos, que também já aqui foram referidos por outros Srs. Deputados, ao nível da saúde pública, no campo das alergias, das pneumonias, etc.
Sobre os projectos em concreto gostaria de deixar muito clara a posição de Os Verdes. Vamos votar favoravelmente quer o projecto de lei do PSD quer o do CDS-PP e consideramos que, no âmbito da especialidade - e pensamos que isso pode ser feito de uma forma célere -, deveríamos ouvir alguns especialistas na matéria que nos pudessem ajudar a melhorar e a ter algumas certezas até relativamente a algumas questões técnicas. Pensamos que isso seria fundamental, mas o nosso voto favorável está garantido.
Relativamente ao projecto de resolução do PS confesso que não trazíamos uma posição definida para este debate e por isso até pedi esclarecimentos à Sr.ª Deputada Glória Araújo relativamente ao conteúdo desse projecto de resolução. Mas, dado que a Sr.ª Deputada não conseguiu precisar o que é que significa "prazos razoavelmente aceitáveis", eu e a minha bancada consideramos que este projecto de resolução é igual a zero e, nesse sentido, não vamos pactuar com esta vossa intenção e com esta vossa nulidade de intervenção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, resulta claro deste debate que o Partido Socialista fica infelizmente isolado e até acabrunhado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não mereciam que o Governo lhes fizesse esta desfeita, pois isto acarreta problemas tamanhos na área do ambiente, seja na primeira seja na segunda geração, e sobre estas matérias o pouco que o Governo faz vem detrás e, regra geral, "empata", não fazendo nem deixando fazer.
Esta é uma matéria gravíssima, que tem a ver com a saúde pública, pois a matéria da qualidade do ar interior dos edifícios é matéria de saúde pública.
A elevadíssima dependência energética do exterior é uma matéria grave do ponto de vista ambiental e económico.
A excessiva emissão de gases com efeito de estufa é grave do ponto de vista ambiental e económico, e sobre esta matéria o PS tem uma atitude inaceitável porque aceita que se arraste uma iniciativa que podia estar já resolvida desde Janeiro do ano passado.
Portanto, não pode o PS estar à espera que participemos na farsa de viabilizar uma resolução que pede ao Governo que legisle, com carácter de urgência, em relação a matéria sobre a qual o Parlamento pode legislar e na especialidade pode - aliás, com o contributo das várias bancadas- aperfeiçoar os projectos de lei apresentados.
Portanto, a conclusão deste debate é clara: o PSD é coerente tanto na oposição como no governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Legislou sobre esta matéria no governo e procura legislar na oposição.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD):- Muito bem!

O Orador: - O PS não legislou na oposição e não legisla no Governo!