3573 | I Série - Número 075 | 12 de Janeiro de 2006

pelo Governo do Partido Socialista, se calhar teremos aqui um qualquer ministro, ou ministra, a dizer "há 15 anos que não conseguimos sair da situação em que estamos na educação". Será nessa altura que as medidas tomadas por VV. Ex.as vão ser avaliadas. Essa será, com toda a certeza, uma situação dramática por que vão ter de passar. Neste momento, é muito fácil falarem.
As medidas que estão no terreno não estão a ser aceites e dificilmente vão chegar a ter bons resultados.
Portanto, é altura de o Partido Socialista, conjuntamente com o Governo e com quem quiser, reflectir um pouco e de, sobretudo, ter em atenção que, se calhar, está muito parecido com o Bloco de Esquerda, porque, infelizmente, estão ambos distantes do que é a nossa realidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que esta discussão sobre a redução do número de alunos por turma já é recorrente, tal como disse o Sr. Deputado João Teixeira Lopes na sua intervenção inicial.
Porque o Sr. Deputado citou o meu nome, queria lembrar-lhe que o que referi na minha intervenção, aquando desta mesma discussão, foi exactamente o mesmo princípio que defendo hoje e que continua a ser defendido pelo Partido Socialista. Não há aqui nenhuma incoerência. Já na época me baseava no relatório da OCDE, tendo dito que "o nosso problema não é, efectivamente, o rácio professor/aluno".
Reconheço que, em alguns locais, há alguns constrangimentos, como referiu a Sr.ª Deputada Alda Macedo, mas têm a ver com uma política global de ordenamento do território e com uma estratégia que não foi seguida ao longo dos tempos pelo que, aí, as questões são diferentes.
Ora, continuamos a remeter a resolução deste problema para a questão da autonomia das escolas, domínio que consideramos ser aquele em que deve ser resolvida esta questão do número de alunos por turma.
Na sequência do que há momentos afirmou o Sr. Deputado Diogo Feio, ao lamentar a não presença do Governo neste debate,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - E muito bem!

A Oradora: - … queria lembrar-lhe que, no dia 15 de Março de 2003, por ocasião de um debate sobre esta mesma matéria, eu própria também lamentei a ausência do governo de então, tendo dito que o governo que o precedera estava sempre presente nos debates no Parlamento, ao que um Deputado da bancada de V. Ex.ª me respondeu que o governo tinha mais que fazer e que não precisava de vir para o Plenário debater estes assuntos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Acha isso?

A Oradora: - Foi o que os senhores disseram nessa altura!
No que se refere às políticas de educação, não somos pelas grandes reformas, e já o afirmámos.
O que o Bloco de Esquerda vem propor com este projecto de lei é uma medida pontual que não pode ser aplicada em todo o território dentro desta mesma lógica.
É que, Sr. Deputado, o problema, hoje, é o do reduzido número de alunos nas escolas. Na verdade, temos um problema grave no que toca às escolas do 1.º ciclo.
Assim, num momento de dificuldades orçamentais, de contenção e de rigor financeiro, elegemos como primeira prioridade o reordenamento e a requalificação da rede de escolas do 1.º ciclo, precisamente pelos motivos que apontou a Sr.ª Deputada Paula Barros e para que, de uma vez por todas, consigamos começar a combater as dificuldades que surgem no domínio do insucesso escolar logo a partir da primeira etapa do ensino. É no 1.º ciclo que temos de começar a combater o que são os grandes constrangimentos do sistema.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, de facto, é muito curioso ouvir a argumentação da Sr.ª Deputada Rosalina Martins, que precisamente na última discussão sobre esta matéria, na anterior Legislatura, se referiu ao facto de o governo não estar presente. Ou seja, agora temos uma espécie de "concurso do mais incoerente" - Quem é o mais incoerente? Quem é o mais adepto da política de cata-vento? Andam os senhores a digladiar-se sobre isso! Francamente, não quero entrar nesse "campeonato". Entender-se-ão, e certamente ambos terão um prémio pela incoerência e, sem dúvida alguma, por faltarem aos compromissos.
Sr.as e Srs. Deputados, gostava de referir que este Governo, ainda recentemente, emitiu um despacho a