3574 | I Série - Número 075 | 12 de Janeiro de 2006

propósito das turmas com percursos curriculares alternativos. Qual não foi o nosso espanto quando verificámos que, nesse despacho, se define o número mínimo de alunos mas não o número máximo! Isto é, aqueles alunos que precisam de práticas pedagógicas alternativas, aqueles que precisam de um acompanhamento específico, aqueles que precisam de um enquadramento organizacional distinto dos demais podem ter turmas com 20 ou com 30 alunos. Só há um número mínimo, e começa-se a perceber porquê. Começa-se a perceber que, de facto, o Partido Socialista não está verdadeiramente interessado na resolução destes problemas.
Sr.as e Srs. Deputados, nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, temos taxas de 12% de insucesso escolar, isto é, de desistência da escola; nos 10.º, 11.º e 12.º anos, é de 34% a taxa de insucesso escolar. Em particular nestes últimos, temos turmas com 24 ou 28 alunos em que, nalguns anos, a taxa de insucesso escolar chega a atingir 60%! Francamente!
É claro que esta medida que propomos não vai resolver o problema. Não há um determinismo linear, não há uma relação causa/efeito, mas este é um contributo. Ora, se é um contributo simples, por que razão não o aceitam? Se o aceitavam antes, por que razão não o aceitam agora?
É muito constrangedor assistir à vossa acrobacia retórica. Decerto o Governo dar-vos-á um bom prémio por isso. Mas devo dizer, Sr.as e Srs. Deputados, isso não honra a actividade parlamentar, não honra esta Assembleia.
Alguns dizem "o meu mundo não é deste reino", outros dizem "o meu reino não é deste mundo". Os senhores, francamente, dizem "o meu reino começa e acaba no economicismo" - princípio e fim!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, hoje já muito foi dito sobre este assunto.
No entender do Partido Ecologista "Os Verdes", apesar de esta ser uma medida isolada, parece-nos que não deixa de ser extremamente positiva para combater o abandono escolar, para resolver os problemas da educação em Portugal. E penso que tal deveria ser a única coisa a estar em causa neste debate.
Temos de ter consciência que as escolas de hoje não são atraentes para os nossos alunos. Basta comparar as escolas de há 20 ou 30 anos com as de hoje, comparar a sociedade, a família e, consequentemente, os alunos daquela época com os de hoje para verificarmos que, antigamente, as escolas estavam muito mais próximas dos alunos do que estão hoje. Actualmente, as escolas não respondem de forma cabal às necessidades e daí, também, uma das causas do abandono escolar.
Apesar das sucessivas revisões curriculares e das sucessivas reformas educativas, tantas vezes "coladas com cuspo", umas por cima das outras, sem se fazer a avaliação das que as antecederam, é claro que não se conseguiu ultrapassar os défices que as nossas escolas infelizmente apresentam.
Hoje, são cada vez mais as turmas que incluem alunos com necessidades educativas particulares. A este propósito, não falamos apenas do caso dos filhos de imigrantes que, para além de enriquecerem a escola com experiências culturais diferentes, também trazem uma dificuldade acrescida para os professores que têm de lidar com essas turmas. Falamos, cada vez mais, de alunos que têm de ser olhados sob um ponto de vista particular, alunos que, muitas vezes, provêm de famílias disfuncionais e que, muito em breve, correm o risco de deixar de ter direito a qualquer apoio social, se o Governo considerar que apenas os alunos com deficiências profundas têm direito a professores que lhes ministrem aulas de apoio. Esta é uma realidade preocupante e que pode vir a agravar a actual situação.
É preciso dizer que a medida agora proposta, apesar de isolada, ao consagrar um limite máximo de alunos por turma, e ao fazê-lo por via da lei - e este é um aspecto que não deve ser descurado - e não por via de um qualquer despacho, é, só por si, uma medida extremamente importante para combater o abandono escolar e para a prossecução do aumento das taxas de sucesso escolar.
É que não basta dotar as escolas de infra-estruturas, de equipamentos, de verbas, de que tanto carecem. Não basta dotá-las de computadores, não basta instituir o ensino de Inglês. Mais importante do que isso é preciso termos professores - e professores motivados.
O reconhecimento de que o número de alunos é determinante para o sucesso escolar consta da própria exposição de motivos deste projecto de lei, ao referir-se que a "instituição dos 'Territórios Educativos de Intervenção Prioritária'" prevê uma limitação máxima de alunos. Mais recentemente, esta questão foi igualmente suscitada a propósito da intenção do Governo de recuperar os currículos alternativos que, aparentemente, serão também aplicados com turmas reduzidas.
De qualquer maneira, o combate ao abandono escolar e a promoção do sucesso escolar são medidas que, entendemos - e, neste debate, ninguém logrou demonstrar o contrário -, não se fazem somente com a consagração desta medida.
Por isso, o Partido Ecologista "Os Verdes" considera que este projecto de lei mantém plenamente a sua actualidade e que este domínio não belisca, de forma alguma, a autonomia das escolas naquilo que é fundamental. Entendemos que a autonomia das escolas deve ser, sim, um objectivo a prosseguir, cada vez