3583 | I Série - Número 075 | 12 de Janeiro de 2006

águas, matéria em que Portugal anda muito mal comportado, até em virtude dos compromissos internacionais que assumiu neste domínio. Em suma, não estamos a tomar as medidas necessárias de adaptação às alterações climáticas. Isto vai sair-nos caro.
Aliás, estas opções políticas têm-nos saído caras em termos de desenvolvimento, assim como naquelas três componentes que necessariamente sempre se agregam: económica, social e ambiental.
Pensarmos que cerca de 30% da nossa orla costeira está ameaçada pela erosão ou que Portugal tem uma taxa de recuo da linha da costa muito acentuada constituem factores de grande preocupação.
Seguramente, não é este projecto de lei que vai dar resposta a estas questões estruturais. Ele trará um muito pequeno contributo, mas terá o voto favorável de Os Verdes.
Este projecto de lei remete-nos também para a questão da extracção de inertes e, eventualmente, para a sua limitação num espaço reduzido, um quilómetro de distância da linha da costa. Sei que vamos ter oportunidade de falar sobre esta matéria nos próximos tempos no Parlamento, mas o que Os Verdes reclamam é uma absoluta necessidade de redução da quantidade de inertes extraída em meio hídrico.
É importante que esta Câmara tenha a noção de que este tipo de limitação não é suficiente. Há uma absoluta necessidade de redução e de conversão (isto é, de encontrar alternativas para a construção) que não decorra desta intensa extracção de inertes em meio hídrico.
A este propósito, gostaria de alertar os Srs. Deputados para o facto de Os Verdes terem apresentado um projecto de lei sobre a reciclagem de resíduos de construção e de demolição - estamos a tentar o seu agendamento -, que virá dar um contributo importante para esta alternativa de mecanismos, de meios, de matérias para a construção, de forma a que o nosso meio hídrico não seja tão penalizado.
Para terminar - aliás, já ultrapassei o tempo de que dispunha para intervir -, e apesar de vos assegurar o voto favorável de Os Verdes, não queria deixar de repetir que este projecto de lei é, de facto, muito minimalista relativamente ao que era importante fazer, por parte do Grupo Parlamentar do PS e do Governo, em matéria de protecção da nossa orla costeira.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República debate o projecto de lei n.º 133/X, que estabelece medidas para a protecção da orla costeira, da autoria do Partido Socialista.
Confesso que, após a primeira leitura que fiz do projecto de lei, fiquei com a sensação de que lhe tinham sido retirados artigos e alíneas, que tinha acontecido algum problema informático, que o texto, por exemplo, poderia ter sido atacado por um vírus e amputado o seu conteúdo. Mas não! O preâmbulo que anuncia "medidas de protecção da orla costeira" pretende apenas isto: que todas as areias retiradas a um quilómetro da linha de costa, entenda-se a montante, têm de ser destinadas "a recarga de areias nas praias" e só podem ser retiradas da manutenção dos canais de navegação.
Trata-se, pois, de uma medida avulsa, mas isso também não é novidade! O Programa do Governo trata esta matéria apenas com medidas de retalho - faço aqui uma ressalva, para dizer que foi por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD que a Lei-Quadro da Água obrigou a que toda a extracção de inertes seja alvo de um prévio plano de ordenamento ou de gestão.
Avulsa mas, sublinhe-se, com fundamento.
Reportando-nos ao Rio Douro, estima-se que, em 1950, transportasse até à foz cerca de 2 milhões de toneladas de areias, calculando-se que cheguem, neste momento, à foz do rio apenas 250 000 t, ou seja, pouco mais de 10%. Esta diminuição do transporte de sedimentos está inegavelmente ligada aos aproveitamentos hidráulicos e tem consequências sérias no litoral, como repetidamente temos observado, nomeadamente na instabilidade das arribas, na destruição das habitações, campos agrícolas e alguns ecossistemas relevantes.
Os Srs. Deputados do Partido Socialista, para prepararem este projecto de lei, devem ter efectuado uma viagem aos 950 km da nossa costa, tendo escolhido o equinócio de Setembro numa altura de preia-mar…

Risos do PSD.

Muniram-se de alguns equipamentos para medir as batimétricas do mar, mas a grande e quase exclusiva preocupação foi o avanço ou o recuo da linha de costa. Esqueceram-se de que vive no litoral cerca de 70% da população e que aí é gerado cerca de 80% do PIB nacional. Não anotaram que existe uma série de entidades com competências sobre a sua gestão, sendo necessário promover uma gestão integrada do oceano e do litoral, enquadrada numa estrutura institucional, moderna e transversal que articule as acções de protecção, de valorização e de gestão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Parecem desconhecer que é necessário elaborar uma estratégia nacional de gestão integrada das zonas costeiras - a lei de bases do litoral - e uma carta de sensibilidades da costa portuguesa;…