3584 | I Série - Número 075 | 12 de Janeiro de 2006

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … que é necessário prosseguir a requalificação e valorização do litoral no quadro das intervenções previstas nos POOC, desconhecendo-se qualquer desenvolvimento do plano de intervenções prioritárias no litoral, elaborado pelo XVI Governo e que identificava 37 actuações prioritárias na nossa costa.
Parecem ainda desconhecer que a orla costeira tem tanta importância a nível económico, social e ambiental que está incluída na Agenda XXI, aprovada em 1992 na Cimeira da Terra, e que figura nos 5.° e 6.° programas de política e acção comunitária em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável da União Europeia e ainda na estratégia europeia para a gestão integrada da zona costeira.
No mergulho que efectuaram, os Srs. Deputados não ficaram sensibilizados com a biodiversidade subaquática, com a extraordinária beleza dos fundos marinhos nem convencidos da necessidade de aplicar no ambiente marinho a Rede Natura 2000 e de definir uma rede de áreas protegidas marinhas, garante de biodiversidade mas também uma oportunidade para o turismo subaquático.
No fim da viagem, reunidos com o Sr. Ministro do Ambiente, entregaram-lhe as conclusões, onde consta que o litoral é para ser entregue à Parque Expo.
As renaturalizações, nomeadamente as demolições das construções clandestinas, só se vão efectuar lá para ano de 2007, a um ritmo lento, quando o Plano da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de Santo António, de Junho de 2005, previa que as demolições teriam que se iniciar passados três meses e deveriam estar terminadas passados três anos.
A fase final das demolições, medida essencial para a renaturalização das ilhas-barreira da Ria Formosa acontecerá lá para o ano 2010, de acordo com afirmações do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, após ter assistido à demolição de três apoios de praia degradados e desactivados.
Em conclusão: não obstante tratar-se de um projecto que aborda uma temática importante e urgente, é notória a cegueira do Partido Socialista relativamente à complexidade dos problemas em análise e, consequentemente, falta a esta iniciativa política a indispensável integração sistemática numa gestão sustentável e eficiente do litoral.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A oposição não disse mais do que aquilo que eu tinha dito na minha intervenção e do que está escrito no preâmbulo do projecto de lei. Nós temos a noção exacta de que este é um pequeno contributo para a preservação da nossa orla costeira.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - É um "grão de areia"…!

O Orador: - É verdade, Sr.ª Deputada, é um grão de areia. Estou à espera do seu "areal" para conseguir resolver os problemas da orla costeira. A verdade é que ainda não vi nem vejo qualquer "areal" da sua bancada! Ao menos nós ainda temos alguns "grãos de areia" que vamos somando para construir um areal e preservar a nossa costa.
A oposição está de acordo com o diagnóstico, está de acordo que é necessário agir, mas quando agimos dizem: "Não é bem assim que devem agir. Devia ser de outra maneira".

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É mais, é muito mais!

O Orador: - O Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP, até disse que estamos a apresentar um projecto de lei que tínhamos apresentado na Legislatura passada. É verdade. Não o tivessem VV. Ex.as chumbado que já estaria aprovado! Provavelmente, o "grão de areia" já tinha construído um grande areal!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que nós, quer no poder quer na oposição, temos sempre a mesma posição!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Olhe que não é verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Vê-se!…