(CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foram lidos e aprovados os votos n.os 29/X - De pesar pelo falecimento de Artur Ramos (PCP), 32/X - De pesar pelo falecimento do hoquista Fernando Adrião (PSD), 33/X - De pesar pelo falecimento da pianista Helena Sá e Costa (PS e PSD) e 34/X - De pesar pelo falecimento do jornalista Carlos Cáceres Monteiro (PS), após o que a Assembleia guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Foi aprovado o texto final, elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças, sobre a proposta de lei n.º 31/X - Estabelece a possibilidade de concessão de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito da operação de crédito de ajuda para os países destinatários da cooperação portuguesa.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 37/X - Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2003/9/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados-membros.
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 138/X - Revoga as taxas moderadoras (PCP).
Foram aprovados dois requerimentos apresentados, um, pelo PS, BE e Os Verdes, e, outro, pelo PS e BE, de baixa à Comissão de Saúde sem votação na generalidade, dos projectos de lei n.os 110/X - Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro, que adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Os Verdes) e 189/X - Estabelece a implementação de um projecto-piloto destinado ao combate e prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Deputada do BE Ana Drago).
Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 114/X - Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior (BE).
Foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 133/X - Estabelece medidas de protecção da orla costeira (PS).
Aprovado foi ainda o projecto de deliberação n.º 7/X - Associação de ex-Deputados da Assembleia da República (Presidente da AR).
Deu-se conta de dois relatórios da Comissão de Defesa Nacional informando da caducidade do processo relativo às apreciações parlamentares n.os 5 e 6/X, na sequência da discussão e votação ocorrida na especialidade.
A Assembleia aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PSD a depor por escrito em tribunal na qualidade de testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.