3592 | I Série - Número 076 | 13 de Janeiro de 2006

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
António de Magalhães Pires de Lima
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão abertas, a partir deste momento, as urnas destinadas à eleição de uma Secretária e de uma Vice-Secretária da Mesa da Assembleia da República, bem como à eleição de dois membros das delegações internacionais da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, na União Interparlamentar e na Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental).
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Carrilho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 50/X - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime das infracções das normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que baixou à 6.ª Comissão, e 51/X - Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Maio, e determina a sua revisão no decurso de 2006, que baixou às 1.ª e 11.ª Comissões; projectos de lei n.os 191/X - Lei do Associativismo Jovem (PSD), que baixou à 8.ª Comissão, e 192/X - Elevação de Arões S. Romão, no concelho de Fafe, à categoria de vila (PSD), que baixou à 7.ª Comissão; e o projecto de resolução n.º 89/X - Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento (PCP).
Foram também apresentados diversos requerimentos.
Nas reuniões plenárias de 4 e 5 de Janeiro - aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Mário Albuquerque, José Soeiro e Ricardo Martins; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, formulado pelo Sr. Deputado Vasco Franco; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelas Sr.as Deputadas Teresa Portugal e Odete Santos; aos Ministérios da Justiça, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados António Almeida Henriques e Nuno Magalhães; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Branquinho; ao Governador Civil de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares; e aos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Honório Novo e Heloísa Apolónia.
Na reunião plenária de 6 de Janeiro - ao Sr. Primeiro Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; e ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 4 de Janeiro - António Filipe, Fernanda Asseiceira, Hermínio Loureiro, Luís Carloto Marques, José Soeiro, Teresa Caeiro, Abílio Fernandes, Emídio Guerreiro, Honório Novo, Carlos Gonçalves, Mota