3615 | I Série - Número 076 | 13 de Janeiro de 2006

sindicatos no regime democrático,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vejam lá!…

A Oradora: - … que seria, depois, haver um movimento associativo que viria criticar as políticas governamentais ou pôr em causa a produção legislativa nas escolas, em nome dos pais e dos encarregados de educação?!… Ainda se fosse só de alguns pais…, se houvesse associações de pais afectas à política governativa e associações de pais da oposição, naturalmente o CDS-PP até nem se importaria… Agora, se houvesse associações de pais formadas por desempregados e associações de pais formadas por pais liberais, essas também seriam duas propostas que, por inteiro, "vestiriam" aquele que é o "fato" democrático ou, melhor, pouco democrático proposto aqui pelo CDS-PP.
Relativamente ao PS, Sr. Deputado João Bernardo, quero dizer-lhe, desde já, que o PCP aceita a proposta feita pelo Partido Socialista, de baixa à comissão deste diploma sem votação na generalidade, porque mais importante do que votá-lo, de imediato, é que o texto que resulte da discussão, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, possa, de algum modo, facilitar o cumprimento dos deveres e, simultaneamente, conferir direitos às associações de pais, em sede da sua participação na vida e na comunidade educativa.
Portanto, a nossa disponibilidade - e já fizemos o requerimento à Mesa nesse sentido - é para que o nosso texto baixe à comissão sem votação na generalidade - pelo prazo limite de 60 dias, que pensamos ser suficiente, dado que o Sr. Deputado João Bernardo afirmou tratar-se de matéria que já vem sendo negociada com o Governo, com a CONFAP e com outras organizações -, no sentido de aí se encontrar um texto que seja mais amplo e responda a maiores necessidades. Nisso, estamos inteiramente de acordo.
Agora, não posso deixar de dizer ao Sr. Deputado do Partido Socialista que leu com menos atenção o nosso projecto de lei. É porque, se o tivesse lido com mais atenção, não tinha feito a afirmação que fez na tribuna de que o PCP, de forma leviana, apresenta um texto que pretende dar dois dias de faltas àqueles homens e mulheres, pais e encarregados de educação, que integram as associações de pais. Nada há de mais falso, nada há de menos verdadeiro!
De facto, o que o PCP propõe é que esse regime especial de faltas se aplique, exclusivamente, aos pais e encarregados de educação que sejam elementos dos órgãos sociais das federações e associações de pais, o que é bem diferente do que o Sr. Deputado disse. À semelhança do que aqui se passa, pois, como sabe, uma coisa é uma comissão representativa da Assembleia da República, outra, os 230 Deputados. Penso que o Sr. Deputado perceberá isto. Portanto, dizer o que o Sr. Deputado disse não corresponde à verdade!
Quero partir do princípio de que isso se deveu a uma leitura menos atenta e não leviana do texto do PCP, mas quero também reenviar-lhe o termo "leviano" que enviou para o PCP.
Assim sendo, Srs. Deputados do PS, a nossa disponibilidade é total para que esta matéria seja discutida no prazo que já propusemos. Venham lá as vossas propostas, as da CONFAP e de todas as associações de pais, para que seja possível confirmar os seus deveres com os direitos indispensáveis, mesmo sabendo, de antemão, que o CDS-PP e o PSD não estão disponíveis para facilitar a vida às associações de pais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.

O Sr. João Bernardo (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, não fui eu que li mal o projecto de lei do PCP, foi certamente a Sr.ª Deputada que não ouviu com atenção o que eu disse.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Então, tem escrito, mas não disse!…

O Orador: - Disse, disse!
Recapitulando, eu disse que "As faltas dadas pelos titulares dos órgãos sociais das associações de pais já hoje se encontram justificadas". Referi ainda que esta questão não pode ser decidida de ânimo leve. De facto, estão em causa interesse público, dinheiros públicos e também as empresas. E é preciso que não haja na legislação uma formulação aberta, que não seja suficientemente concretizada, que possa pôr em causa a vida das empresas e das instituições.
Aliás, quero dizer-lhe, o que não referi na minha intervenção inicial, que esta questão não é tão linear como se pretende. O que, em meu entender, temos de discutir é aquilo que afasta muitas vezes os pais da participação na comunidade educativa. E é preciso que as escolas e os agrupamentos de escolas também criem condições efectivas para a participação dos pais. Não é, por exemplo, dizer que os pais