3617 | I Série - Número 076 | 13 de Janeiro de 2006

la.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Como dizia, o que deve ser considerado para os funcionários públicos é o Decreto-Lei n.º 100/99, e não o Código do Trabalho, e também a Lei n.º 20/2004, que tem a ver com o voluntariado dos dirigentes associativos. São estes os diplomas a ter em conta.
E estamos certos de que, com o sentido de responsabilidade que a CONFAP tem demonstrado, é possível encontrarmos soluções sobre esta matéria.
Agora, o que pretendemos dizer, e reafirmamo-lo, é que não há uma única solução e esta, se calhar, não é a solução ideal para a participação dos pais. Há muitas questões a montante, que é preciso termos a coragem de trazer aqui à discussão, num novo enquadramento da lei de gestão e administração das escolas portuguesas e também naquilo que deve nortear a autonomia dos estabelecimentos de ensino. Na verdade, é aí que está o cerne da questão, o que afasta muitos pais da participação na vida escolar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 37/X (PCP), passamos ao período regimental de votações.
Srs. Deputados, vamos, antes de mais, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 137 presenças, às quais acrescem 22, verificadas visualmente pela Mesa, o que perfaz 159 presenças. Temos, pois, quórum para proceder às votações.
Relembro à Câmara que estão a decorrer, até ao final da sessão, as votações, em urnas colocadas à esquerda dos Srs. Deputados no Hemiciclo, para a eleição de uma Secretária e de uma Vice-Secretária da Mesa da Assembleia da República, bem como para a eleição de dois membros das delegações internacionais da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e na União Interparlamentar e da Representação Portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental).
Peço, portanto, aos Srs. Deputados que ainda não votaram o favor de exercerem o seu direito de voto, até ao final da sessão.
Srs. Deputados, vamos proceder à leitura de quatro votos de pesar, de personalidades que faleceram e que serão posteriormente votados em conjunto, após o que respeitaremos um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, passamos, desde já, à apreciação do voto n.º 29/X - De pesar pelo falecimento de Artur Ramos (PCP). Para que proceda à respectiva leitura dou a palavra ao Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): - O voto é o seguinte:
Artur Ramos, que faleceu esta semana aos 79 anos, foi uma personalidade artística que marcou profundamente a vida cultural portuguesa do século XX, como encenador, cineasta, realizador de televisão, ensaísta e tradutor.
Foi, entre nós, um pioneiro da televisão, o primeiro realizador efectivo da RTP. Em toda a sua carreira esteve sempre presente o interesse pela Literatura Portuguesa Contemporânea, como se vê, por exemplo, nos seus filmes Pássaros de Asas Cortadas, de Luís Francisco Rebello, ou A Noite e a Madrugada, de Fernando Namora, de quem adaptou também Retalhos da Vida de um Médico, numa famosa série que dirigiu para a RTP, ou na divulgação, que empreendeu com entusiasmo, das obras de Jaime Salazar Sampaio, Teresa Rita Lopes, Augusto Sobral, Luís Francisco Rebello, Romeu Correia, Manuel da Fonseca ou Bernardo Santareno.
Foi, também, um divulgador da dramaturgia moderna, tendo dirigido textos de Samuel Beckett, Franz Kafka, Arthur Miller, Bertold Brecht, ou Harold Pinter. Na sua actividade de realizador de teleteatro, na RTP, dirigiu numerosas peças de autores como Tchecov, Molière, Gervásio Lobato, Garrett, Gil Vicente, Oscar Wilde, Lope de Vega, Eugene O'Neill, Cervantes, Bernard Shaw, Ribeiro Chiado, Francisco Manuel de Melo, Eça de Queiroz, Luís de Sttau Monteiro, António Ferreira, entre muitos outros.
Por ocasião da homenagem que o Festival de Teatro de Almada prestou a Artur Ramos em 2005, escreveu Joaquim Benite que "Artur Ramos foi alguém que sempre quis inscrever-se e envolver-se na sua época e na modernidade. E que soube, com exemplar coerência e convicção, assumir sempre uma atitude cívica que é o reflexo do seu interesse pelos outros e da sua imensa e discretíssima generosidade."
Artur Ramos era militante do Partido Comunista Português desde 1957 e desenvo1veu, a par da sua notável intervenção cultural, uma actividade cívica e política de grande relevância.