3719 | I Série - Número 079 | 20 de Janeiro de 2006

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O relatório de contas a que me referi, Sr. Ministro, é o 14 de 2003. O Sr. Ministro falou num relatório de seguimento. Se é de seguimento, é porque há um relatório anterior.
O que li da tribuna foram citações exactas do relatório de contas e as conclusões que dele constam dizem todas que o modelo utilizado é desastroso e ruinoso do ponto de vista financeiro.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Ministro, quanto à concessão Grande Porto, de facto foi o governo do PSD que procedeu à adjudicação, mas convém verificar os processos: há declarações públicas do Ministro das Obras Públicas de então e há documentos assinados pelo governo e pela concessionária prevendo a colocação de portagens nessa concessão.
No que diz respeito à concessão Douro Litoral, o Sr. Ministro disse que o governo anterior a lançou sem cuidar da questão ambiental, pelo que também lhe digo que é melhor ler completamente o programa de concurso e o caderno de encargos. De facto, das quatro auto-estradas, duas não tinham ainda concluído o processo de validação ambiental, mas existe uma cláusula no programa de concurso referindo que a adjudicação não se fará sem que esteja efectuada a validação ambiental. É que se ganha tempo começando por se lançar o concurso.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É preciso ler!

O Orador: - Está lá, Sr. Ministro! É uma questão de ler e de se preparar melhor.
Espero, Sr. Ministro, com o que lhe referi, que tenha percebido por que é que tem de se preparar melhor para estes debates.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dispondo de uma cedência de tempo, embora um pouco módica, do Partido Socialista e de 1 minuto de Os Verdes.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Partido Socialista e a Os Verdes a concessão de 1 minuto para que possa responder.
Sr. Deputado Hugo Nunes, as considerações que fez são pertinentes. Confesso que não fui explícito no pormenor que me apresentou, mas estou de acordo com as indicações que fez e que incluí naquilo que a chamei "considerações e externalidades na avaliação do processo de financiamento". Portanto, na concepção do modelo essas preocupações estão contidas.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, não percebeu o que eu disse. Leu um papel que confirma, tintim-por-tintim, aquilo que eu afirmei hoje e que está em perfeita consonância com o Programa do Governo. O mais que posso fazer é oferecer-me para me sentar com o Sr. Deputado à mesa de um café e explicar-lhe detalhadamente o programa, porque não o está a ler bem.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Num café?! Não é num café, é aqui!

O Orador: - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, expliquei que as portagens vão ser introduzidas nas auto-estradas que são hoje SCUT onde deixem de se verificar as condições que levaram a que fossem SCUT. Não sei como é que posso explicar melhor.
Pergunta-me quais. Respondo-lhe, como já disse, que estamos a estudar. Portanto, essa questão terá uma resposta.
E mais: como também já disse, essa avaliação não vai ser feita só uma vez. Todos os anos teremos de avaliar quais foram as SCUT ou troços de SCUT em relação às quais deixou de haver justificação não terem portagens reais. Já lhe expliquei isso também.
Há pouco não tive tempo de responder à Sr.ª Deputada Alda Macedo, pelo que aproveito agora para lhe dizer que estamos os dois de acordo com as preocupações que manifestou. No entanto, não estamos de acordo com o modelo. Pareceu-me que a Sr.ª Deputada tem receio de que a "empresarialização" não seja uma boa solução, mas tenho uma posição completamente inversa. Penso que aquilo que a Sr.ª Deputada quer que fique a assegurado fica bem assegurado por uma entidade que funcione numa base empresarial, que tenha um contrato de concessão com o Estado onde estejam consignadas as responsabilidades, as obrigações de serviço público, os níveis de serviço, aquilo que é preciso fazer, os objectivos em termos de sinistralidade e em termos de eficiência de serviço, e que receba um pagamento correspondente a esse serviço que presta.