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3721 | I Série - Número 079 | 20 de Janeiro de 2006

 

trazer-nos, de forma bem sustentada, o que apresentou como sendo uma nova forma de gerir o sistema rodoviário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Jaime Gama.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos interromper o debate porque é chegada a hora regimental para votações.
Vamos começar por proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

O quadro electrónico regista 126 presenças, a que se soma a de 22 Srs. Deputados que assinalaram manualmente a respectiva presença junto da Mesa, o que totaliza 148 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, começamos pela votação global da proposta de resolução n.º 26/X - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, a 1 de Outubro de 2004.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos agora à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.os 70/X - Difusão da música portuguesa na rádio (PS), 85/X - Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Aprova a Lei da Rádio) (CDS-PP), 88/X - Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa (BE), 94/X - Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (PSD) e 97/X - Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça e a abstenção do PSD.

Nesta votação, registou-se o voto favorável dos três Deputados do PPM e do Partido da Terra, integrados no Grupo Parlamentar do PSD, os Srs. Deputados Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça.

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é para informar a Mesa que eu e os Srs. Deputados Miguel Pignatelli Queiroz e Pedro Quartin Graça iremos apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado. Deverá ser entregue na Mesa no prazo regimental.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho para uma declaração de voto relativa à votação que acabámos de realizar, para o que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A revisão parcelar da Lei da Rádio que agora termina teve como objectivo legislar sobre a promoção da música portuguesa aos mais variados níveis.
O ponto de partida sobre esta matéria merecia uma larga consensualidade, uma vez que o que estava em questão prendia-se - prende-se - com a defesa da língua e da cultura portuguesas. Ora, a prossecução desse objectivo, de grande alcance estratégico, pode ser atingida, também, através da música portuguesa, da sua promoção e difusão no espaço radiofónico, conquistando novos públicos, quer no espaço geográfico nacional, quer através da internacionalização dessa importante expressão criativa.
Por isso, aceitamos, excepcionalmente, que se imponham limites ao princípio, para nós basilar, da liberdade de programação.
Porém, na discussão na especialidade, não foi possível consagrar algumas das posições políticas que, há longo tempo, o PSD defende, nomeadamente a de não termos uma visão meramente punitiva sobre o controlo da emissão de música portuguesa. Para nós, o que poderá incrementar novos gostos e novas formas

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