3729 | I Série - Número 079 | 20 de Janeiro de 2006

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto que, anteriormente, um terço do imposto sobre combustíveis, sobre o IA e o IVA automóvel era aplicado nas rodovias, com esses governos de má memória só um sexto dessas verbas passaram a ser investidas no sector.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Foram os senhores que descapitalizaram o sistema rodoviário; foram os senhores que reduziram as verbas para as rodovias; foram os senhores que não criaram alternativas para a resolução dos problemas do sector; foram os senhores que não programaram o financiamento sustentável do sistema rodoviário.

Aplausos do PS.

Minhas Senhoras e Meus Senhores: O utilizador não pode, não deve, sem alternativas, desembolsar duas vezes para o mesmo fim.
Sr. Ministro, confiamos que V. Ex.ª e a equipa que dirige saberão encontrar as soluções para os problemas com que nos defrontamos, sem pôr em causa os compromissos eleitorais do PS e constantes no Programa do Governo.
A vossa experiência, a vossa criatividade e imaginação, os vossos conhecimentos, garantem-nos que o sistema rodoviário em Portugal vai a ter, a curto e a médio prazos, uma gestão sustentada, sustentável e solidária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Em nome do Grupo Parlamentar de "Os Verdes", tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os Verdes consideram que tem lógica diminuir os custos para as populações decorrentes da interioridade e do isolamento dessas mesmas regiões. As zonas desfavorecidas precisam de ser favorecidas e consideramos que as vias sem portagem, nesse sentido e nessa lógica, fazem todo o sentido. E isto especialmente num País que tem dos mais significativos números de quilómetros de auto-estrada com portagem da Europa, que é uma opção, seguramente.
Mas também queremos deixar bem claro que não é esta medida isolada das vias sem portagem que vai resolver problemas e assimetrias regionais e está por provar em que medida tem uma relação directa com a resolução desse problema. Isto porquê? Porque, paralelamente, assistimos à tomada de um conjunto de medidas neste país que vêm justamente desfavorecer as regiões que nós considerávamos que era importante favorecer.
Para dar alguns exemplos - tantas vezes aqui dados neste Plenário, justamente por causa das opções que o Governo tem vindo a tomar -, a eliminação de algumas estruturas que se reflecte também na eliminação de oportunidades de desenvolvimento dessas regiões.
Em relação aos transportes, por exemplo, o encerramento de um número considerável de carreiras em função da sua rentabilidade e não das necessidades das populações. Foi nisso que deu a privatização de um conjunto de transportes.
Quanto ao encerramento de escolas, não se fala da suspensão por um ano lectivo, imaginemos, de uma escola em função do seu número de alunos, considerando a potencialidade de mais crianças para frequentar aquela escola. Não. Pura e simplesmente, determina-se o encerramento da escola. Ou, tão contestado por este País fora, o encerramento de um conjunto de serviços de saúde, designadamente serviços de atendimento permanente às populações, que fazem falta e que são estruturas fundamentais para atrair população a fim de residir naquelas zonas.
Portanto, assim não vamos lá! Com medidas isoladas e depois com outras a contraporem-se aos objectivos que pretendemos prosseguir, não me parece que, com as opções deste Governo, consigamos atingir o objectivo de um combate significativo às assimetrias regionais neste país.
Por outro lado, Os Verdes gostariam de referir que o modelo SCUT é das provas de como as parcerias público-privadas acabam por sair tão caro ao Estado. Às vezes, cria-se mais a ilusão destas parcerias público-privadas, da contrapartida privada do que outra coisa, quase mais uma ilusão. Aliás, é uma questão para a qual o Tribunal de Contas alerta para os elevados encargos que as parcerias público-privadas representam para o Orçamento do Estado.
Mas uma coisa é certa: estas contratualizações deixam sempre - e não é por acaso! - os privados a ganhar, com custos inaceitáveis para o Estado e, mais tarde ou mais cedo, repercutem-se em custos directos para as populações. Este modelo SCUT é também exemplo de como os estudos de suporte sobre a