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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006 I Série - Número 82

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 55 e 56/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara evocou o Dia da Memória do Holocausto, do Antisemitismo e do Racismo. Usaram da palavra, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Rebelo (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Henrique Rocha de Freitas (PSD) e Catarina Mendes (PS). Em seguida, foi lida uma mensagem do Sr. Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, para o Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto, após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio em homenagem e memória das vítimas do holocausto.
A Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte (PS) congratulou-se com a acção governativa, em cumprimento do Programa do Governo, com vista ao desenvolvimento do País e diminuição das assimetrias regionais.
O Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) referiu-se à crise da justiça em Portugal, em particular da justiça criminal, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS) e Ana Drago (BE).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta e à votação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 111/X - Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade (PCP) e 197/X - Altera o Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, repondo a justiça social na atribuição do subsídio nocturno, altera o Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março, criando condições para que as autarquias locais possam atribuir compensações pelo risco, penosidade e insalubridade no trabalho, e cria condições para a regulamentação pelo Governo da efectiva aplicação dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade no trabalho à restante administração pública (BE) - que foram rejeitados -, e dos projectos de resolução n.os 94/X - Regime de compensações pela prestação de trabalho ao serviço da administração local em condições de risco, penosidade e insalubridade (PSD e CDS-PP) - que foi rejeitado - e 97/X - Regime de compensações pela prestação de trabalho nocturno na administração local (PS) - que foi aprovado. Após a Sr.ª Deputada

  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Rebelo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luísa Mesquita
  • Deputada
  • Intervenção
  • Henrique Rocha de Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendonça Mendes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paula Cristina Duarte
  • Deputada
  • Intervenção
  • Duarte Lima
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Duarte Lima
  • Deputado
  • Resposta
  • Maria Cidália Faustino
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Vieira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Sérgio Vieira
  • Deputado
  • Resposta
  • António Pires de Lima
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Pizarro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Vieira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ribeiro Cristovão
  • Deputado
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luísa Mesquita
  • Deputada
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maximiano Martins
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Deputada
  • Leitura de parecer(es)
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão