3949 | I Série - Número 084 | 02 de Fevereiro de 2006

quatro primeiros elementos, impõem-lhes desde logo como condição designarem um quinto elemento já previamente escolhido pelas direcções partidárias".
Como bem se vê, os lamentáveis factos já conhecidos vieram dar-nos inteira razão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quando os quatro candidatos do PS e do PSD se prestaram à farsa de ser ouvidos na 1.ª Comissão para que fossem verificados os seus requisitos para o exercício do cargo - onde não esconderam, aliás, as suas estreitas afinidades com os partidos que os escolheram -, já meia Lisboa sabia qual seria o quinto elemento que aqueles, fazendo uso da sua independência, iriam escolher.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É falso!

O Orador: - E, no dia seguinte, já não apenas Lisboa inteira, mas todo o País sabia o nome desse quinto elemento, divulgado em caixa alta no Correio da Manhã, não desmentido por ninguém e confirmado implicitamente por todos, como tendo sido uma escolha feita não pelos quatro candidatos que ainda nem foram eleitos mas mais precisamente pelo Eng.º Sócrates e pelo Dr. Marques Mendes, não tendo os membros do quarteto outro remédio senão aceitar e cooptar em conformidade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É falso!

O Orador: - O que diz a lei é que a ERC é independente no exercício das suas funções, definindo livremente a orientação das suas actividades, sem sujeição a quaisquer directrizes ou orientações por parte do poder político.
Só que a ERC ainda nem sequer foi eleita e já a sua independência anda em cacos pelo chão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nada nos move de pessoal contra as quatro personalidades indigitadas nem contra o quinto elemento que, antes de o poder ser, já o era. Mas não podemos deixar de dizer, com frontalidade, que quem se sujeita a tamanho enxovalho público não dá garantias de exercer funções de regulação da comunicação social com a isenção e a independência que seriam exigíveis.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - O Eng.º António Guterres disse aqui, um dia, que não há uma segunda oportunidade para causar uma primeira impressão. Só que a ERC, tal como o cowboy que dispara mais rápido do que a própria sombra, ainda não teve a primeira oportunidade e já conseguiu impressionar toda a gente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Uma entidade reguladora independente que aceita receber dos directórios partidários ordens estritas quanto à primeira decisão que será chamada a tomar e que é nada menos do que a designação e eleição de quem há-de ser o seu próprio presidente, não pode deixar de causar uma profunda impressão.
Uma ERC que nasce assim, torta, não dá nenhumas garantias de que algum dia se possa endireitar. O PS e o PSD podem repartir entre si a totalidade dos membros da ERC, segundo as regras que acordaram e impuseram. Têm, seguramente, votos de sobra para o efeito. Só que, com esse procedimento, cortam pela raiz qualquer hipótese de credibilidade dos mecanismos de regulação do sector da comunicação social e dão mais uma machadada num regime democrático que, por estas e por outras, vai dando sinais preocupantes de fragilidade e corrosão.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, espero que o meu pedido de esclarecimento seja o primeiro de vários, porque o tema interessa a toda a Câmara. São aqui chamados à colação os partidos do bloco central de interesses - o Partido Socialista e o Partido Social Democrata - que engendraram esta solução para a regulação da comunicação social. Mal seria que não tivéssemos aqui